16/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:33

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA - CPF: *23.***.*65-07 (REQUERIDO) e MARCELO DE PAULA SANTANA - CPF: *57.***.*41-98 (EXEQUENTE).
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA SANTANA em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR.

AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5015806-86.2022.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO DE PAULA SANTANA EXECUTADO: RENIVALDO SANTOS VIEIRA REQUERIDO: CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA DUARTE VIGANOR - ES33801, RODRIGO DA SILVA PEREIRA - ES33929 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO CESAR NONATO VIANA - ES29249 SENTENÇA 1.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. 2.

Dado o regular processamento à execução, foi realizada diligência para constrição de valores por meio do Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera.

Contudo, considerando que o montante bloqueado consistia em verba impenhorável, foi determinada sua liberação em favor do devedor (ID 38099257). 3.

Observo, ainda, que foram realizadas diligências por meio do Sistema Renajud, que restaram infrutíferas (IDs 40205734 e 40205735).

Em seguida, foram expedidos mandados para a penhora e avaliação de bens de titularidade dos executados, que também restaram inexitosos, conforme certidões de IDs 44653862 e 47361868. 4..

Por tal razão, foi determinada a intimação do exequente para, em 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora e sua localização, sob pena de extinção do processo (ID 49410953).

Apesar de regularmente intimado, o credor permaneceu inerte (ID 61303202). 5.

O art. 53, §4º da Lei 9.099/95, aplicável também às execuções judiciais com base no Enunciado nº 75 do FONAJE, estabelece que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, deverá ser extinto o processo.

Isto porque a celeridade que se espera do Juizado Especial Cível não admite que o processo fique paralisado indefinidamente à espera da localização do devedor ou de seus bens. 5.

Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios. 6.

Porventura postulado, expeça-se certidão de crédito. 7.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Cariacica (ES), data do registro no sistema.

RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
16/05/2025 12:09

Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
15/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA SANTANA em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:12

Expedição de Mandado - intimação.
08/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 05:19

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:34

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:02

Expedição de Mandado - intimação.
03/06/2024 15:01

Desentranhado o documento
03/06/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 13:05

Expedição de Mandado - intimação.
15/05/2024 12:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 13:16

Processo Inspecionado
02/05/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
28/04/2024 01:13

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:21

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:20

Decorrido prazo de CAMAYA RAMOS CAMARA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 13:02

Expedição de Mandado - intimação.
07/11/2023 11:58

Juntada de Aviso de Recebimento
06/11/2023 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento
06/10/2023 17:21

Expedição de carta postal - intimação.
06/10/2023 17:21

Expedição de carta postal - intimação.
04/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento
06/09/2023 17:35

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2023 16:11

Expedição de carta postal - intimação.
09/08/2023 16:11

Expedição de carta postal - intimação.
18/07/2023 11:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo
18/07/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2023 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 15:09

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:56

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:00

Expedição de carta postal - intimação.
23/05/2023 13:00

Expedição de carta postal - intimação.
04/05/2023 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 14:18

Audiência Una realizada para 02/05/2023 14:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
02/05/2023 17:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
02/05/2023 17:33

Julgado procedente o pedido de MARCELO DE PAULA SANTANA - CPF: *57.***.*41-98 (REQUERENTE).
02/05/2023 17:33

Processo Inspecionado
02/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 16:18

Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2023 16:08

Expedição de carta postal - citação.
06/03/2023 16:08

Expedição de carta postal - citação.
06/03/2023 15:44

Audiência Una designada para 02/05/2023 14:40 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/02/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:40

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
09/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:37

Juntada de Mandado
07/12/2022 16:31

Audiência Una realizada para 06/12/2022 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
06/12/2022 15:54

Expedição de Termo de Audiência.
06/12/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 16:19

Expedição de Mandado - citação.
18/11/2022 16:09

Audiência Una designada para 06/12/2022 15:30 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:21

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:21

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:20

Desentranhado o documento
17/11/2022 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 12:54

Juntada de Intimação eletrônica
31/10/2022 14:10

Juntada de Carta Postal - Citação
31/10/2022 13:31

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:20

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 16:34

Audiência Una realizada para 20/09/2022 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
20/09/2022 15:02

Expedição de Termo de Audiência.
15/09/2022 09:29

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:13

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:18

Expedição de Mandado - citação.
19/08/2022 14:18

Expedição de intimação eletrônica.
19/08/2022 13:26

Audiência Una designada para 20/09/2022 13:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/08/2022 13:25

Audiência Una cancelada para 26/08/2022 10:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
18/08/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:47

Juntada de Aviso de Recebimento
02/08/2022 14:53

Expedição de carta postal - citação.
02/08/2022 14:53

Expedição de carta postal - citação.
02/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
27/07/2022 01:00

Audiência Una designada para 26/08/2022 10:00 Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
27/07/2022 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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