30/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:21

Expedição de Mandado - Intimação.
11/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 00:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:13

Juntada de Petição de juntada de guia
15/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
15/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001141-32.2021.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA CONSTANTINO MASSINI REQUERIDO: PAULO ALBANI JUNIOR, PAULA ALBANI, MARCIO VINICIUS MOREIRA VIANNA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI - ES25931 Advogado do(a) REQUERIDO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO - RJ172594 DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação pauliana ajuizada por João Batista Constantino Massini contra Paulo Albani Junior, Paula Albani e Marcio Vinicius Moreira Vianna, com o objetivo de declarar a nulidade de negócio jurídico em fraude contra credores.

O autor alega ser credor de Paulo Albani Junior e afirma que, com a intenção de fraudar sua execução, o réu teria alienado seu único bem imóvel para seus familiares (réus), com o intuito de dificultar o recebimento da dívida.

Os réus, por sua vez, apresentaram contestação e, no curso da defesa, requereram a produção de prova oral, especificamente solicitando o depoimento pessoal do autor, a fim de confrontar suas alegações e apurar eventuais contradições em sua versão dos fatos.

II – FUNDAMENTAÇÃO A produção de depoimento pessoal é um meio legítimo de prova previsto no artigo 385 do Código de Processo Civil.

A sua solicitação por parte dos réus visa esclarecer questões relacionadas à veracidade dos fatos narrados pelo autor e à eventual credibilidade das alegações que sustentam sua pretensão.

O depoimento pessoal do autor, além de ser um direito das partes no processo, é relevante para garantir a ampla defesa e o contraditório, assegurando que as alegações sejam devidamente esclarecidas.

Dessa forma, considerando que a única prova postulada até o momento pelos réus é o depoimento pessoal do autor, e não havendo elementos que impeçam a sua oitiva, DEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, conforme pleiteado pelos requeridos.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de depoimento pessoal do autor, nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, como meio de prova formulado pelos réus.

Diante disso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2025, a se realizar de forma presencial, às 13h30min.

Intime-se o autor pessoalmente para comparecimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEGRE-ES, 16 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/05/2025 17:40

Expedição de Mandado - Intimação.
09/05/2025 17:40

Expedição de Mandado - Intimação.
09/05/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 13:30, Alegre - 1ª Vara.
16/04/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 17:34

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
09/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
07/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/06/2024 16:58

Processo Inspecionado
24/07/2023 15:35

Conclusos para despacho
06/07/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA PRUCOLI em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:05

Juntada de Petição de pedido de providências
29/06/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
25/06/2023 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 17:03

Expedição de intimação eletrônica.
12/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:38

Juntada de Petição de réplica
08/09/2022 11:47

Juntada de Petição de habilitações
29/08/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:12

Juntada de Mandado
14/06/2022 16:42

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:24

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:05

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 17:36

Expedição de Mandado - citação.
18/11/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:38

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:06

Expedição de Certidão.
10/11/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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