05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de KATIA ALVES BARCELOS em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:47

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5033667-49.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KATIA ALVES BARCELOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Em face do que consta na certidão acostada no ID 64658223, DESTITUO do encargo o perito nomeado no ID 61594205.

NOMEIO, como perito do juízo, em substituição, o Dr.

MARCUS VINICIUS QUEIROZ ROCHA, clínico geral, inscrito no CPF de nº *80.***.*48-35, e telefone de contato número (27) 9963-4270, além do e-mail [email protected].

As partes já apresentaram seus quesitos.

No ID 43847421, foi acostada a quesitação da requerente.

Bem como, no ID 46643828, a parte requerida apresentou os seus quesitos.

Assim, INTIME-SE o(a) perito(a) acima nomeado(a) para dizer, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, em contrapartida dos honorários periciais, os quais, anteriormente fixados em R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução CNJ nº 232/2016, a qual autoriza o Juízo, ao fixar os honorários, a ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o limite máximo estabelecido na tabela anexa à referida Resolução.

Nesse contexto, frise-se que, por estar a parte amparada pela Gratuidade da Justiça, os honorários periciais serão pagos por meio da sistemática estabelecida no Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 008/2021.

Outrossim, aceito o encargo, o Sr.

Perito ora nomeado deverá realizar sua regularização no Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), de acordo com o Ato Normativo nº 012/2025, se ainda não tiver regularizado.

Aceito o encargo, nos termos do artigo 2º, II, do Ato Normativo nº 008/2021, com prazo de cinco dias, INTIME-SE o Estado do Espírito Santo, por meio da PGE/ES, para que tome ciência deste ato judicial.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Com a apresentação do Laudo Pericial, EXPEÇA-SE ofício requisitório direcionado ao Estado do Espírito Santo, com a finalidade de realizar o pagamento dos honorários periciais aqui fixados, em favor da pessoa nomeada como Perito do Juízo nomeado, na forma do Ato Normativo nº 088/2012.

Desde já, AUTORIZO que a Secretaria deste Juízo contate a pessoa nomeada como Expert para que forneça todos os documentos necessários/informações à instrução do ofício acima mencionado.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Tudo diligenciado, cls.

Diligencie-se.

Vitória-ES, 15 de maio de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
15/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:53

Juntada de Petição de apresentação de quesitos
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de KATIA ALVES BARCELOS em 18/03/2024 23:59.
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:13

Juntada de Petição de indicação de prova
21/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:45

Decorrido prazo de KATIA ALVES BARCELOS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:09

Decorrido prazo de KATIA ALVES BARCELOS em 26/05/2023 23:59.
30/05/2023 10:07

Decorrido prazo de KATIA ALVES BARCELOS em 26/05/2023 23:59.
23/04/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
23/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 17:34

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:02

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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