13/06/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:58

Transitado em Julgado em 09/06/2025 para NAYR MARCONI - CPF: *50.***.*10-91 (REQUERENTE) e SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
12/06/2025 05:04

Decorrido prazo de NAYR MARCONI em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:29

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000488-58.2025.8.08.0012 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: NAYR MARCONI REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação cominatória de obrigação de fazer ajuizada por Nair Marconi Vitorassi, representada por Laurinho Vitorassi, em face de Samedil - Serviços de Atendimento Médico S.A.

Em plantão judiciário foi indeferido o pedido liminar (id. 61219829).

Antes que o feito fosse recebido por este juízo, foi informado o falecimento da autora e requerida a desistência no id. 61498001.

Pois bem.

Segundo o art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Analisando os autos, não vislumbro nenhum óbice à pretensão autoral, especialmente por não ter ocorrido a citação (§4º do art. 485 do CPC).

Dessarte, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Ante o princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa à mercê da gratuidade que, neste ato, defiro eis que presentes os pressupostos (id. 61219836), na forma do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada mais havendo, arquivem-se.

Cariacica/ES, 14 de maio de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
14/05/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:38

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 13:30

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição de desistência da ação
14/01/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Peças digitalizadas • Arquivo

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