08/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIVETTA em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:04

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000101-83.2021.8.08.0044 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ALEXSANDRO PIVETTA INTERESSADO: ALEXSANDRO PIVETTA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDEMIR GUAITOLINI - ES25718 SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALEXSANDRO PIVETTA em face da sentença proferida nos autos de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, sob a alegação de erro material no item “2” da referida decisão, no que tange à indicação do ano de nascimento dos genitores do nubente.

O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e provimento dos embargos, reconhecendo a existência do erro material e a necessidade de correção da sentença. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para corrigir erro material.

No presente caso, verifica-se que, de fato, a sentença proferida contém erro material na transcrição do ano de nascimento, conforme apontado pelo embargante e confirmado pelo Ministério Público.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o item “2” da sentença, onde constava: "O PRIMEIRO NASCIDO NO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE OITOCENTOS E SETENTA E DOIS E A SEGUNDA NASCIDA EM PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS." Passando a constar corretamente: "O PRIMEIRO NASCIDO NO DIA TREZE DE FEVEREIRO DE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS E A SEGUNDA NASCIDA EM PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE MIL OITOCENTOS E SETENTA E DOIS." No mais, mantenho todos os demais termos da sentença anteriormente proferida, que permanece inalterada em seu conteúdo e efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado da sentença proferida, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

SANTA TERESA-ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
13/05/2025 15:22

Expedição de Intimação Diário.
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:21

Processo Inspecionado
21/02/2024 17:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 20:49

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXSANDRO PIVETTA - CPF: *79.***.*27-70 (INTERESSADO).
02/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
28/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:28

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:17

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 13:21

Conclusos para despacho
26/07/2022 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:06

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PIVETTA em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 21:11

Expedição de intimação eletrônica.
13/03/2022 12:28

Processo Inspecionado
04/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:04

Juntada de Petição de parecer DESFAVORÁVEL ÀS RETIFICAÇÕES + DILIGÊNCIAS
15/09/2021 17:21

Expedição de intimação eletrônica.
24/08/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:09

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:09

Expedição de Certidão.
18/02/2021 21:40

Distribuído por sorteio
18/02/2021 21:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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