02/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:51

Publicado Despacho em 15/05/2025.
19/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5000256-47.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCOS DANILO BATISTA REQUERIDO: THIAGO LOPES ROCHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS RODRIGUES DELFIM - ES31260 DESPACHO 1.

Considerando que é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, entendo que a parte Autora deve comprovar o preenchimento dos requisitos para se beneficiar da Justiça Gratuita. 2.

Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos documentos concretos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira, inclusive extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias ou cartão do bolsa família, no caso de ser beneficiada por programa de assistência social do Governo Federal, nos termos do art. 99, § 2°, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício.

Caso entenda pertinente, poderá proceder desde logo ao recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo. 3.

DILIGENCIE-SE.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
13/05/2025 15:22

Expedição de Intimação Diário.
24/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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