25/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:48

Decorrido prazo de SILVANO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2025.
13/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5031101-30.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DECISÃO/OFÍCIO VISTOS ETC...

Inicialmente, RECONHEÇO a competência desta Unidade Judiciária para processar e julgar o presente feito.

Diante disso, por ora, sem prejuízo de posterior reexame da matéria, CONVALIDO a decisão liminar de ID 22727590, a qual surtirá seus jurídicos efeitos até ulterior deliberação deste Juízo.

Outrossim, DEFIRO o pleito de ID 24135528, a fim de que seja remetida cópia da decisão liminar de ID 22727590 ao MM.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória/ES, no bojo da Execução Fiscal nº 5001167-32.2019.8.08.0024, para que surtam os seus regulares efeitos de direito.

Igualmente, OFICIE-SE ao Cartório Privativo de Protesto de Títulos e Letras da Comarca de Vitória/ES, para que comprove, em até 5 (cinco) dias, a baixa no protesto da CDA nº 4194/2018 (Processo Administrativo nº 3458454/2018), conforme foi determinado em sede liminar.

CUMPRA-SE ESTE ATO JUDICIAL COMO OFÍCIO, com cópia da decisão de ID 22727590 e da certidão de protesto juntada no ID 18093327.

Por fim, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse na produção de outras provas ou, então, se desejam o julgamento antecipado da lide.

Após, com ou sem manifestação, cls.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 18 de novembro de 2024.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
09/05/2025 19:13

Expedição de Intimação eletrônica.
09/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:34

Conclusos para decisão
01/02/2024 13:39

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
30/01/2024 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:21

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:02

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 14:52

Expedição de intimação eletrônica.
25/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:25

Decorrido prazo de DJACIR GOULART em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:38

Expedição de citação eletrônica.
17/03/2023 18:36

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 18:36

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 16:53

Concedida a Medida Liminar
21/11/2022 21:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 21:19

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:25

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:50

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2022 17:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/09/2022 01:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2022 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/09/2022 16:39

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 17:16

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 15:30 Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
27/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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