12/06/2025 02:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 03:19

Publicado Despacho - Carta em 19/05/2025.
17/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0000155-81.2019.8.08.0052 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: DENIVALDO MENEGUELLI, ANA PEDRONI MNEGUELLI, MUNICIPIO DE RIO BANANAL Advogado do(a) REQUERIDO: ERIMAR LUIZ GIURIATO - ES12398 Advogado do(a) REQUERIDO: LORIA ZAVA - ES34678 Despacho (serve este ato como mandado/carta/ofício) Considerando que os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público contém pedidos de condenações aos requeridos além das contidas na sentença embargada, intimem-se os embargados para oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração de Id n.º ID 50544446, no prazo de 5 (cinco) dias.

Diligencie-se.

Linhares/ES, 15 de maio de 2025.

Felipe Leitão Gomes Juiz de Direito Ofício DM n° 609/2025
15/05/2025 14:52

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 03:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/10/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:08

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 04:10

Decorrido prazo de ERIMAR LUIZ GIURIATO em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:12

Publicado Intimação eletrônica em 09/09/2024.
07/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 11:36

Expedição de intimação eletrônica.
05/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 08:29

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
24/10/2023 16:21

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:19

Desentranhado o documento
24/10/2023 16:19

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

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