25/05/2025 23:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:38

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4712 (Secretaria) PROCESSO Nº 0015401-80.2014.8.08.0024 AUTOR: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MERCEARIA CAROL LTDA ME, CLARICIO DOS SANTOS NEVES, GUEDES CAMPOS MARTINS SENTENÇA BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ajuizou ação de busca e apreensão em face de MERCEARIA CAROL LTDA ME, CLARICIO DOS SANTOS NEVES e GUEDES CAMPOS MARTINS, alegando, em síntese, que celebrou com os réus contrato de abertura de crédito no valor de R$ 125.500,00, tendo como garantia alienação fiduciária do veículo Caminhão Volkswagen 13.190 CRM 4x2, Branco Geada, Placa OVI 2401, Ano/modelo 2013, Chassi 9536E7235DR3490171.

Afirma que os réus deixaram de efetuar o pagamento das prestações mensais, acarretando o vencimento antecipado da dívida.

Realizou protesto do título em 12/02/2014, comprovando a mora.

Citados por edital, os réus apresentaram contestação por meio da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, arguindo preliminarmente a nulidade da citação editalícia e, no mérito, apresentando negativa geral dos fatos.

Em réplica, o autor rebateu a preliminar e reiterou os termos da inicial. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Da Preliminar de Nulidade da Citação por Edital A preliminar não merece acolhimento.

O autor esgotou os meios para localização dos réus, tendo realizado buscas nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, além de tentativas de citação nos endereços conhecidos, todas infrutíferas2.

A citação por edital encontra respaldo no art. 256, I do CPC quando o réu for desconhecido ou incerto, sendo esta a hipótese dos autos após esgotadas as tentativas de localização2.

Do Mérito No mérito, o pedido é procedente.

A documentação acostada aos autos comprova a celebração do contrato de abertura de crédito com garantia fiduciária, bem como o inadimplemento das prestações pelos réus.

O protesto do título comprova a constituição em mora, requisito essencial para a busca e apreensão nos termos do Decreto-Lei 911/69.

A negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, embora admitida pelo art. 341, parágrafo único do CPC, não tem o condão de afastar as provas documentais produzidas pelo autor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Confirmar a liminar de busca e apreensão do veículo Caminhão Volkswagen 13.190 CRM 4x2, Branco Geada, Placa OVI 2401, Ano/modelo 2013, Chassi 9536E7235DR349017; b) Consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem em favor do autor.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 7 de fevereiro de 2025.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 15:43

Expedição de Intimação Diário.
07/02/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:15

Julgado procedente o pedido de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AUTOR).
17/12/2024 17:26

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MERCEARIA CAROL LTDA ME em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CLARICIO DOS SANTOS NEVES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GUEDES CAMPOS MARTINS em 10/05/2024 23:59.
18/03/2024 01:15

Publicado Edital - Citação em 18/03/2024.
16/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:24

Expedição de edital - citação.
07/11/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
22/03/2023 00:15

Decorrido prazo de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:33

Expedição de intimação eletrônica.
21/09/2022 20:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:36

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2014

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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