12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ERICA JESUINO em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de JOANA GAIZ PELEGRINO BASQUI em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:06

Decorrido prazo de MAURICIO GAIZ PELEGRINO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ERICA JESUINO em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:11

Processo Inspecionado
18/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 00:28

Publicado Intimação eletrônica em 16/05/2025.
18/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
17/05/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 01:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 Número do Processo: 5000568-18.2023.8.08.0036 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDA : ERICA JESUINO Endereço: PRÓXIMO À CASA DO TONINHO MAZZA, BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO DEFIRO os requerimentos postulados no ID 67859786.

RENOVE-SE a intimação da requerida ÉRICA JESUÍNO para que promova imediatamente a desocupação do imóvel de propriedade do idoso Manoel de Castro Pelegrino, bem como mantenha distância de 200 (duzentos) metros da residência deste e se abstenha de ameaçá-lo, nos moldes já deferidos na decisão inicial (ID 48661222), autorizando desde já ao Ofícial de Justiça o uso de força policial, em sendo necessário.

Reitere-se o ofício ao CREAS, conforme já determinado no ID 65872791.

Diligencie-se com urgência, por oficial de justiça plantonista.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/OFÍCIO.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Manifestação Petição Inicial 23101916401226700000031210570 Anexo 04- Joana Basqui - Petição (outras) 23101916411129500000031210055 Anexo 03 - Mauricio Pelegrino Petição (outras) 23101916411143800000031210756 Anexo 02- Érica Jesuíno Petição (outras) 23101916411156800000031210757 Anexo 01 MARIA DAS GRACAS JESUINO Petição (outras) 23101916411168800000031210758 Despacho Petição (outras) 23101916411181100000031210759 Protocolo Externo Petição (outras) 23101916411191100000031210760 Protocolo Externo Petição (outras) 23101916411212800000031210761 Protocolo Externo Petição (outras) 23101916411242200000031210762 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23110612235604600000031274312 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23110713030256200000032001774 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23110713030256200000032001774 Mandado - Citação Mandado - Citação 23110713030256200000032001774 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23112413383726900000032938577 COMPROVANTE DE E-MAIL ENVIADO - 5000568-18.2023.8.08.0036 Comprovante de envio 23112413383745100000032938580 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23110713030256200000032001774 Manifestação Petição (outras) 23120321592246100000033389218 Petição (outras) Petição (outras) 23121417511974900000034015589 41c83263-b608-4927-bb9e-9149a9350bde (1) Documento de representação 23121417511996300000034017009 BETANIA Documento de Identificação 23121417512017600000034018028 MANOEL. extrato_emprestimo_consignado_completo_201123 Documento de comprovação 23121417512043100000034017012 receitas e laudos_removed Documento de comprovação 23121417512066800000034017015 Adobe Scan 28 de nov de 2023 (1) Documento de comprovação 23121417512091800000034018032 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24021616120351800000033517222 mandado 4805850 Mandado - Citação 24021616120386200000033517231 mandado 4805834 Mandado - Citação 24021616120415700000033518809 Despacho Despacho 24030714494329000000037510657 Petição (outras) Petição (outras) 24030813303359900000037579200 ocorrência. filha Betânia Documento de comprovação 24030813303385300000037584330 Boletim contra Betânia Documento de comprovação 24030813303442500000037584331 ESCRITURA.

INVENTÁRIO Documento de comprovação 24030813303479300000037584333 MANOEL. extrato. consignadoS Documento de comprovação 24030813303523000000037584336 11 empréstimos ativos em pensão por morte. pdf Documento de comprovação 24030813303556100000037584339 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24032117540851200000038346291 COMPROVANTE DE E-MAIL ENVIADO - 5000568-18.2023.8.08.0036 Comprovante de envio 24032117540878900000038346292 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24030714494329000000037510657 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24041814164395200000039670983 RELATORIO CREAS MANOEL DE CASTRO PEREGRINO Informações 24041814164420400000039670984 Manifestação Petição (outras) 24042315551335600000039947971 Petição (outras) Petição (outras) 24071718411219600000044626349 Contestação Contestação 24073116261462400000045410092 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24073116261486600000045422180 RG-CPF Érika Jesuíno Documento de Identificação 24073116261511100000045422194 laudo médico de internação Documento de comprovação 24073116261533700000045423361 laudos médicos e internação Documento de comprovação 24073116261575900000045423377 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 24081417234505400000046261463 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081417234505400000046261463 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081417234505400000046261463 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081417234505400000046261463 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24081417234505400000046261463 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 24081417234505400000046261463 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081417480323100000046295871 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Decisão_mandado para cumprimento Proc. nº 5000568- Comprovante de envio 24081417480339200000046295874 Manifestação Petição (outras) 24092714585424000000048996833 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24110614450947900000046324823 E-mail Outros documentos 24110614451003600000046324833 RelatorioPsicossocial_-agosto2024_assinado_assinado_assinado Ofício Recebido 24110614451031800000046324838 mandado 5225166 Mandado - Intimação 24110614451060400000046849251 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24110614451031800000046324838 Manifestação Petição (outras) 25012014043860000000054628029 Petição (outras) Petição (outras) 25021114253494300000055920746 Petição (outras) Petição (outras) 25030720261450500000057326100 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25032617464255300000058481953 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 25032712554449500000058480681 Mandado Mandado 25032712554449500000058480681 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25032712554449500000058480681 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25032713200283300000058523100 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Decisão_Mandado para cumprimento Proc. nº 5000568- Comprovante de envio 25032713200297600000058523101 Mandado entregue: 5608740 Expediente: 10887891 Certidão 25040200202316500000058861845 ERICA JESUINO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25040200202336900000058861846 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25042517451884100000060175417 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - Decisão_Mandado para cumprimento Proc. nº 5000568- Comprovante de envio 25042517451913000000060175421 Petição (outras) Petição (outras) 25042913271545700000060247068 MUQUI, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 17:07

Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:56

Expedição de Mandado - Intimação.
14/05/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ERICA JESUINO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 00:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:08

Expedição de Intimação eletrônica.
27/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 12:55

Processo Inspecionado
26/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES CRESPO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UBALDO ELIAS RIBEIRO em 02/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:40

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2024 17:40

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:23

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:16

Juntada de Informações
06/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:49

Processo Inspecionado
06/03/2024 17:22

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:43

Expedição de carta postal - citação.
24/11/2023 13:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:08

Expedição de Mandado - citação.
24/11/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 12:24

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Comprovante de envio • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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