13/06/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 01:31

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:19

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
10/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 Erro de intepretao na linha: ' PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar as contrarrazões de embargos de declaração.

ARACRUZ-ES, 6 de junho de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
06/06/2025 16:11

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 16/05/2025.
18/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 Erro de intepretao na linha: '': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica PROCESSO Nº #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePassivoAtivoDetalhadoStr} DECISÃO Trata-se de procedimento de execução de título extrajudicial proposta por FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES, em face de RAUL ZANONI DE OLIVEIRA e outros.

Em que pese o pedido de bloqueio de valores no Id. 53945450, compulsando detidamente os documentos e andamentos, verifico que os autos estão eivados de inúmeros vícios processuais.

Primeiramente, constatei que o processo iniciou-se sem a petição inicial.

A petição inicial é a primeira peça apresentada em uma ação, ou seja, sua ausência implica na carência de pressupostos processuais básicos de existência, de validade, pelo que convalidar os atos até aqui praticados acarretaria em nulidade, ao menos em um primeiro momento.

Ressalto, nesse momento, que ainda que ausente a petição inicial, há certidão de não conformidade da inicial tão somente em relação à falta de pagamento de custas prévias, em nada mencionando a inexistência da peça inaugural.

Além disso, há a informação do falecimento do senhor GENILDO SIRTOLI, que figura no polo passivo da demanda como parte executada (Id. 8729968), tendo a parte exequente requerido a habilitação da senhora HELENICE DOS SANTOS SIRTONI, sua cônjuge , em sede de sucessão processual.

Em razão de tal informação, foi proferida decisão nos autos, Id. 8799903, atestando que o executado falecido deixou quatro herdeiros, sendo a cônjuge e três filhos, bem como a inexistência de ação de inventário, pelo que se fazia necessária a habilitação de todos os herdeiros, motivo que levou à suspensão do processo para que fosse promovida a sucessão processual, incluindo os herdeiros no polo passivo.

A defesa de um dos herdeiros, WELLINGTON DOS SANTOS SIRTORLI, impugnou o o pedido de habilitação o que, até o momento, segue sem análise (Id. 68440060).

Ante todo o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLARAR nulo, ex officio, todos os atos judiciais praticados, nos termos do art. 277, do CPC.

Nos termos do art. 10, do CPC, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos apontamentos acima elencados, notadamente sobre a ausência de petição inicial, adequando, para tanto, o procedimento nos moldes legais do art. 319, do CPC, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual de constituição e validade processual, conforme art. 485, inciso IV, do CPC.

Deverá o exequente, de igual forma, retificar o polo passivo da demanda, ante a informação do falecimento do requerido GENILDO SIRTOLI, e a ausência de inventário referente à partilha dos bens por ele deixados.

Dil-se.

ARACRUZ-ES, 9 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/05/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 04:48

Decorrido prazo de RAUL ZANONI DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS SIRTOLI em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FABIANE DOS SANTOS SIRTOLI em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:30

Juntada de Aviso de Recebimento
28/05/2024 17:30

Expedição de Mandado - intimação.
23/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:56

Expedição de Mandado - citação.
10/05/2024 12:56

Expedição de Mandado - citação.
06/05/2024 17:07

Expedição de Mandado - citação.
18/03/2024 17:15

Processo Inspecionado
18/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:51

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:59

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 11:57

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:07

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:54

Expedição de intimação eletrônica.
20/04/2023 17:56

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2023 13:19

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:28

Expedição de Mandado.
13/02/2023 13:20

Desentranhado o documento
13/02/2023 13:12

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2023 19:42

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 00:08

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2022.
19/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 11:02

Expedição de intimação - diário.
17/05/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:57

Juntada de Aviso de Recebimento
10/05/2022 11:52

Juntada de Aviso de Recebimento
19/04/2022 13:54

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2022 13:54

Expedição de carta postal - citação.
19/04/2022 13:54

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2022 05:23

Decorrido prazo de FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - FUNDES em 11/02/2022 23:59.
18/01/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:18

Decorrido prazo de LIGIA NOLASCO em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 13:45

Conclusos para decisão
30/11/2021 13:36

Apensado ao processo 5002454-16.2021.8.08.0006
02/09/2021 13:40

Expedição de edital - intimação.
27/08/2021 17:47

Processo Inspecionado
27/08/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:19

Conclusos para despacho
19/08/2021 03:06

Decorrido prazo de RAUL ZANONI DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 03:06

Decorrido prazo de HELENICE DOS SANTOS SIRTOLI em 18/08/2021 23:59.
13/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
13/08/2021 15:00

Desentranhado o documento
09/08/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 15:33

Processo Inspecionado
04/08/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:55

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:33

Decorrido prazo de GENILDO SIRTOLI em 23/07/2021 23:59.
27/07/2021 16:39

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
27/07/2021 12:21

Juntada de Petição de embargos à execução
02/07/2021 16:21

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:00

Expedição de Mandado - citação.
08/06/2021 15:00

Expedição de Mandado - citação.
08/06/2021 15:00

Expedição de Mandado - citação.
07/06/2021 17:27

Processo Inspecionado
07/06/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:14

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:25

Processo Inspecionado
28/05/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:37

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:39

Expedição de intimação - diário.
19/05/2021 16:32

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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