04/07/2025 00:13

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
04/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
26/06/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 0001455-90.2023.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: FERNANDA PIMENTEL OLIVEIRA REQUERIDO: FELIPE GALINI SANTANA DECISÃO/MANDADO A requerente manifestou de forma expressa a necessidade de manutenção das medidas protetivas de urgência.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção das medidas protetivas.

Considerando a jurisprudência pacífica que estabelece que a vigência das medidas protetivas deve ser balizada pela demonstração de sua necessidade, bem como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adoção de medidas que garantam a proteção integral às mulheres em situação de violência, de forma a assegurar sua dignidade e prevenir a revitimização, ACOLHO o pedido da requerente e mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas.

Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, período em que as medidas protetivas permanecerão em vigor, salvo nova manifestação que justifique sua revisão.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise.

VILA VELHA, 16 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito ________________ REQUERENTE: REQUERENTE: FERNANDA PIMENTEL OLIVEIRA Nome: FERNANDA PIMENTEL OLIVEIRA Endereço: HENRIQUE MARTINS THUCHE, 25, GOIABEIRAS, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-140
17/06/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 17:17

Expedição de Intimação - Diário.
16/06/2025 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 17:39

Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo
16/06/2025 17:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
30/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 0001455-90.2023.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: FELIPE GALINI SANTANA Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO DOMINGOS FERREIRA COUTINHO - ES26113, SAMIRA DOMINGOS FERREIRA COUTINHO - ES16582 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES13237, RENAN BRUNO NASCIMENTO - ES23557 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação quanto ao desejo da vítima/ requerente de permanecer com as medidas protetivas, certificado no ID 68959182.

VILA VELHA-ES, 16 de maio de 2025.

LUNA FRIASSA FREITAS GOLARTE Diretor de Secretaria
19/05/2025 10:21

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 01:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:21

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:36

Expedição de Mandado - Intimação.
12/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:00

Juntada de Informações
09/07/2024 17:57

Apensado ao processo 0007149-40.2023.8.08.0035
05/07/2024 14:48

Apensado ao processo 0006831-57.2023.8.08.0035
07/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 15:04

Apensado ao processo 0007293-14.2023.8.08.0035
10/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:37

Apensado ao processo 0003299-75.2023.8.08.0035
10/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:24

Apensado ao processo 0001461-97.2023.8.08.0035
09/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 14:48

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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