12/06/2025 04:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Publicado Sentença em 19/05/2025.
18/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV.

NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5000628-26.2024.8.08.0013 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: ROMILDO RODRIGUES CHAVES Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 Vistos em Inspeção S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de ROMILDO RODRIGUES CHAVES, devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID.61203799, informa a parte requerente que houve a regularização do contrato, acarretando a desconstituição da mora, postulando, assim, a extinção do feito.

Na busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária a comprovação da mora é pressuposto processual.

Assim com a regularização do contrato fica descaracterizada a mora do devedor.

Por essa razão, postula a parte autora a extinção do feito.

Dessa forma, considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condenar em honorários advocatícios haja vista a falta de advogado constituído pela parte ré.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas remanescentes, intimando-se a parte executada para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Em caso de não pagamento no prazo determinado, expeça-se ofício para inscrição em dívida ativa.

Comprovado o pagamento ou o recebimento do ofício suso mencionado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Castelo/ES, 30 de abril de 2025.

JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA Juiz de Direito
15/05/2025 16:01

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 14:12

Processo Inspecionado
22/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 02:06

Juntada de Certidão
21/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:40

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:59

Expedição de Mandado - citação.
13/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:38

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 14/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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