02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:28

Publicado Intimação eletrônica em 15/05/2025.
16/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983122 PROCESSO Nº 5048910-62.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSELI FRANCISCO DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 DESPACHO 1) Da análise dos autos, vejo que o valor atribuído à causa não corresponde ao proveito econômico a ser obtido, INTIME-SE a parte autora para (a) emendar a petição inicial, (a.1) apresentando, de forma específica, documentos que evidenciem ou esclareçam o patamar, ainda que aproximado, de eventuais parcelas retroativas que pretendem por meio da presente ação e (a.2) adequar o valor da causa; (b) manifestar-se acerca da competência deste Juizado Especial Fazendário para o processamento e julgamento do feito; e, ainda (c) apresentar comprovante de residência da parte autora, tudo sob pena de sua omissão acarretar no indeferimento da petição inicial, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 321, do CPC. 2) Diligencie-se.

Vitória/ES - data da assinatura eletrônica.

CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
13/05/2025 16:25

Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:19

Decorrido prazo de ROSELI FRANCISCO DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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