02/07/2025 16:09

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:05

Desentranhado o documento
02/07/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCELO TOLEDO JACOB em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 19/05/2025.
18/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 5003572-50.2023.8.08.0008 EXEQUENTE: ALINEA CAPITAL LTDA EXECUTADO: TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA, MARCELO TOLEDO JACOB DECISÃO Vistos em inspeção.

Trata-se de pedido formulado por MARCELO TOLEDO JACOB, nos autos da presente execução movida por ALINEA CAPITAL LTDA., objetivando a substituição da penhora realizada sobre imóvel rural, por outros três imóveis localizados no foro da execução.

Sustenta o executado que a substituição se mostra adequada por atender aos princípios da menor onerosidade e da localização do bem, conforme previsão dos artigos 805, 847 e 848, III, do Código de Processo Civil.

Contudo, não restou demonstrado que a substituição pretendida será menos onerosa ao executado sem acarretar prejuízo ao exequente, conforme impõe o artigo 847 do CPC.

Pelo contrário, o exequente informou nos autos que os imóveis indicados para substituição possuem averbações referentes a outras demandas judiciais, o que evidencia a potencial redução da garantia do juízo, além do fato de que os referidos bens apresentam baixa liquidez em comparação com o imóvel atualmente penhorado. É dever do executado comprovar que a substituição pretendida não compromete a efetividade da execução, o que não se verificou no presente caso.

O imóvel atualmente penhorado possui valor substancial e, conforme se depreende dos autos, não há nos bens indicados para substituição equivalência em termos de segurança e liquidez, razão pela qual a substituição pretendida não atende aos critérios legais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de substituição da penhora formulado pelo executado, mantendo-se o bem anteriormente constrito como garantia da execução.

INTIME-SE todos.

Havendo preclusão, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem imóvel.

Registro a necessidade de observância do escorreito procedimento de penhora a recair sobre bens imóveis, a teor do que dispõe o art. 838 do novo Código de Processo Civil, com a observância do disposto no art. 845, § 1º do mesmo diploma legal, desde já ressalvando ao credor a faculdade a que alude o art. 844 igualmente do Código de Ritos.

Seguidamente, atenda-se ao disposto no art. 841 e seus parágrafos e 842.

Na sequência, INTIME-SE o credor para ciência e regular impulsionamento do feito no prazo legal.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente.

JUÍZA DE DIREITO
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 16:34

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 11:50

Processo Inspecionado
11/04/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:55

Expedição de Termo de Penhora.
26/07/2024 01:56

Decorrido prazo de MARCELO TOLEDO JACOB em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:56

Decorrido prazo de TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:25

Processo Inspecionado
18/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:16

Processo Inspecionado
19/06/2024 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
13/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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