02/04/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:09

Recebidos os autos
02/04/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1ª Vara Cível.
02/04/2025 14:09

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
02/04/2025 13:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-00 (REQUERIDO), CONSORCIO BDOPRO - CNPJ: 23.***.***/0001-57 (INTERESSADO) e LUANA KARKOW PITROSKY - CPF: *26.***.*90-91 (REQUERENTE).
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de CONSORCIO BDOPRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:57

Decorrido prazo de LUANA KARKOW PITROSKY em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:37

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
21/02/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 15:58

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 12:16

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
20/02/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5009671-18.2023.8.08.0014 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: LUANA KARKOW PITROSKY REQUERIDO: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: LUANA KARKOW PITROSKY - RS92511 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 Sentença Integrativa (em embargos de declaração) Trata-se de habilitação de crédito formulada por LUANA KARKOW PITROSKY em razão da recuperação judicial de CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA.

Colhe-se dos autos que fora proferida sentença de improcedência (id 50986673).

Vieram-me os autos conclusos com embargos de declaração da recuperanda (id 54441896) aduzindo que a sentença embargada é “OMISSA em relação a manifesta ADMISSIBILIDADE de habilitação do crédito da EMBARGADA nos autos recuperacionais, mesmo se tratando de crédito extraconcursal”.

Assim, requer seja aclarado o decisum embargado “no tocante a disponibilidade do direito patrimonial da EMBARGADA, de modo que a ILMA.

ADMINISTRADORA JUDICIAL apure o valor do crédito em voga nos moldes do art. 9º, II, da Lei 11.101/05, para sua posterior inclusão na Relação de Credores, junto à Classe I - Créditos Trabalhistas”.

Sem contrarrazões.

Pois bem.

Inicialmente, esclareço que o art. 1.022 do CPC, a seguir transcrito, estabelece os elementos para o cabimento dos embargos declaratórios.

Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Tem-se, portanto, que os embargos declaratórios devem ser manejados quando existente ao menos um dos vícios elencados no dispositivo transcrito alhures, capaz de macular o provimento jurisdicional; de maneira que é possível afirmar que a fundamentação de tal recurso é vinculada.

Compulsando os autos, verifico não assistir razão ao embargante, sendo evidente sua intenção de modificar o julgado, todavia, como se sabe, tal pretensão não se mostra possível através do veículo processual ora adotado, devendo a parte interessada interpor o recurso cabível.

Outrossim, nos termos da jurisprudência pátria, “os alegados erros de julgamento ou incoerência entre o julgado, norma, jurisprudência ou entendimento doutrinário, não são vícios passíveis de correção pela via dos embargos, mas pretensão de reavaliação da prova e rediscussão de matéria, o que é inadmissível nesta sede” (TJ-SP - EMBDECCV: 23022749220218260000 SP 2302274-92.2021.8.26.0000, Relator: Maurício Fiorito, Data de Julgamento: 31/05/2022, 6ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 31/05/2022).

Assim, ausentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, a irresignação da parte deve ser veiculada por meio do recurso adequado, tendo em conta que, como dito, os aclaratórios não se prestam à modificação do julgamento.

Isso posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Intimem-se as partes do presente.

Não havendo outras pendências, arquive-se.

Colatina/ES, 10 de janeiro de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Nome: CDA COMERCIO INDUSTRIA DE METAIS LTDA Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, 216 C, - até 659/0660, Prado Velho, CURITIBA - PR - CEP: 80215-270
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
10/01/2025 19:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 13:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BEATRIZ QUINTANA NOVAES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LUANA KARKOW PITROSKY em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:14

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2024.
08/11/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 14:40

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2024.
07/11/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
07/11/2024 14:33

Publicado Intimação - Diário em 04/11/2024.
07/11/2024 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 12:27

Expedição de intimação - diário.
31/10/2024 12:27

Expedição de intimação - diário.
31/10/2024 12:27

Expedição de intimação - diário.
24/09/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido de LUANA KARKOW PITROSKY - CPF: *26.***.*90-91 (REQUERENTE).
23/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LUANA KARKOW PITROSKY em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:06

Juntada de Petição de juntada de guia
17/06/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de GUSTAVO BISMARCHI MOTTA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de LUANA KARKOW PITROSKY em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:22

Decorrido prazo de BEATRIZ QUINTANA NOVAES em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
23/01/2024 02:43

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
16/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:12

Expedição de intimação - diário.
12/01/2024 17:12

Expedição de intimação - diário.
21/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:21

Publicado Intimação - Diário em 19/12/2023.
19/12/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 17:56

Expedição de intimação - diário.
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010596-21.2013.8.08.0024

Yoneda Maria Pedrosa Moreira

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Christiano Augusto Menegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001649-38.2024.8.08.0045

Waldir Francisco Borghi

Advogado: Sidcleia Vitorino dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5000157-10.2022.8.08.0068

Elesandria Maria Rodrigues

Marli Martins de Souza

Advogado: Carlos Dona Cardoso Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2022 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0033302-37.2009.8.08.0024

Banco do Estado do Espirito Santo

Proad Informatica LTDA

Advogado: Omar de Albuquerque Machado Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031526-23.2023.8.08.0024

Banco Votorantim S.A.

Francisco Jose Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/10/2023 11:48

Exibir Processo