25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BEATRIZ AMARAL E SILVA NADER em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCOS VALADARES NADER em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:03

Decorrido prazo de PROAD INFORMATICA LTDA em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0033302-37.2009.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: PROAD INFORMATICA LTDA, MARCOS VALADARES NADER, BEATRIZ AMARAL E SILVA NADER Advogado do(a) EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR - ES6510 Advogados do(a) EXECUTADO: DIOGO AMARAL E SILVA NADER - ES13307, MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 D E C I S Ã O A afirmação genérica, de empréstimo beneficiar núcleo familiar, quando destinada ao desempenho de atividade social de empresa, é incapaz de justificar o alcance da execução sobre patrimônio de cônjuge que não é executado.

Adotar a interpretação do exequente seria elastecer a previsão legal, que tem aplicação à hipótese em que o benefício no núcleo familiar é direto.

A destinação do empréstimo está prevista no contrato e inexiste relato na execução de que teria sido desvirtuado.

Assim, a constrição se mantém unicamente sobre a fração ideal vinculada ao executado, sem atingir a meação do cônjuge.

Intimem-se as partes.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/02/2025 12:45

Expedição de Intimação Diário.
14/02/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:27

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES em 15/03/2023 23:59.
04/04/2023 00:58

Decorrido prazo de PROAD INFORMATICA LTDA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 20:52

Expedição de intimação eletrônica.
15/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 20:32

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:32

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Ofício • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005738-84.2021.8.08.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ianque Lima de Almeida Barbosa

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/12/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5034991-07.2023.8.08.0035

Maria da Conceicao Reymao Borba

Helio Borba

Advogado: Robson Allegretto Scardini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/05/2025 01:13

Exibir Processo

Processo nº 0010596-21.2013.8.08.0024

Yoneda Maria Pedrosa Moreira

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Christiano Augusto Menegatti

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001649-38.2024.8.08.0045

Waldir Francisco Borghi

Advogado: Sidcleia Vitorino dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/05/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5000157-10.2022.8.08.0068

Elesandria Maria Rodrigues

Marli Martins de Souza

Advogado: Carlos Dona Cardoso Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/07/2022 20:31

Exibir Processo