02/07/2025 21:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 16:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
01/07/2025 17:55

Expedição de Termo de Audiência.
01/07/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2025 15:30, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
26/06/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
23/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013994-90.2025.8.08.0048 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO RUBENS ROCHA - ES21679 Nome: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Endereço: Rua K L, 11, QD 34, Manoel Plaza, SERRA - ES - CEP: 29160-492 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1000, EDIF PREDIO 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de ação anulatória de ato jurídico c/c pedido indenizatório e de tutela antecipada, proposta por CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em face de BANCO AGIBANK S.A.

Na petição de id 68352069 o requerente pugna pela exibição de documentos, esclareço que, o pedido de exibição de documentos, apesar da previsão legal no procedimento comum, não se amolda ao rito dos Juizados Especiais Cível, contradizendo com o art. 2º da Lei 9.099/95.

Em que pese as novas alegações do requerente, quanto ao pleito de reconsideração da liminar outrora indeferida, entendo por mantê-la em seus próprios fundamentos, pois não houve alteração fática ou documental constantes nos autos e analisadas por esta Magistrada.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de exibição de documentos e mantenho a decisão de id 67988268.

Cite-se.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/05/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 07:45

Expedição de Comunicação via correios.
06/05/2025 07:45

Expedição de Comunicação via correios.
06/05/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 07:45

Processo Inspecionado
06/05/2025 07:45

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2025 16:40, Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
25/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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