28/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 14:11

Processo Reativado
24/05/2025 11:16

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
22/05/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025 para FRANK PERIM - CPF: *75.***.*83-38 (REQUERENTE), MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0004-57 (REQUERIDO) e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37
21/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, Praça do Sol Poente, s/nº, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5000149-44.2019.8.08.0066 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANK PERIM REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: KEZIA NICOLINI GOTARDO - ES11274, RICARDO CALIMAN GOTARDO - ES11235, TAISI NICOLINI BONNA - ES26664 Advogado do(a) REQUERIDO: NATHALIA CAETANO LIMA - PR112312 Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387 5000149-44.2019.8.08.0066 PROJETO DE SENTENÇA 1.

Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que a parte Exequente requereu a expedição de alvará (ID 65852317), tendo este já sido expedido, sem que fosse manifestada qualquer discordância com os valores, caracterizando assim quitação tácita. 3.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO O FEITO EXTINTO.

Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Após, nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

Processo nº 5000048-07.2019.8.08.0066 PROJETO DE SENTENÇA 1.

Relatório.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Ao que se infere nos autos, não foi possível encontrar bens para serem penhorados, conforme Mandado de ID 41421619.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (artigo 53, §4º).

Nessa linha, conquanto a parte Exequente tenha sido devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (ID 55241311), tendo sido inclusive advertida da pena de extinção, não cumpriu com o ônus que lhe competia.

Desta forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica. 3.

Dispositivo.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53,§4º, da Lei nº 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Havendo requerimento, fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligencie-se Letícia de Oliveira Ribeiro Juiza Leiga S E N T E N Ç A VISTO EM INSPEÇÃO Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95. [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Colatina/ES, data BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM 0597/2025)
20/05/2025 12:27

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 09:03

Julgado procedente o pedido de FRANK PERIM - CPF: *75.***.*83-38 (REQUERENTE).
13/05/2025 02:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 17:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:35

Expedição de Alvará.
14/04/2025 13:37

Desentranhado o documento
14/04/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
07/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2024.
05/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:19

Expedição de intimação - diário.
22/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
14/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 01:46

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2022.
20/10/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:35

Expedição de intimação - diário.
18/10/2022 13:01

Juntada de Carta precatória
22/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2022 10:28

Determinação de redistribuição por prevenção
08/06/2022 14:46

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:19

Decorrido prazo de FRANK PERIM em 17/03/2022 23:59.
15/02/2022 08:46

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
19/01/2022 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento
07/01/2022 14:08

Expedição de carta postal - intimação.
21/12/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:49

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2021 18:51

Processo Reativado
14/12/2021 17:35

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação
25/11/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
25/11/2021 13:33

Transitado em Julgado em 19/11/2021 para FRANK PERIM - CPF: *75.***.*83-38 (REQUERENTE) e MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 13.***.***/0004-57 (REQUERIDO).
25/11/2021 08:39

Decorrido prazo de FRANK PERIM em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:09

Juntada de Petição de habilitações
17/11/2021 14:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:45

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2021 16:26

Julgado procedente em parte do pedido de FRANK PERIM - CPF: *75.***.*83-38 (REQUERENTE).
21/10/2021 12:01

Conclusos para decisão
21/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:48

Juntada de Petição de réplica
20/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 03:32

Publicado Intimação - Diário em 27/09/2021.
25/09/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:12

Expedição de intimação - diário.
23/09/2021 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/11/2019 17:06

Conclusos para decisão
20/11/2019 17:04

Expedição de Certidão.
20/11/2019 17:02

Audiência Conciliação realizada para 20/11/2019 15:00 Marilândia - Vara Única.
20/11/2019 17:02

Expedição de Termo de Audiência.
20/11/2019 16:59

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/11/2019 16:30

Juntada de Petição de contestação
31/10/2019 12:20

Expedição de carta postal - citação.
31/10/2019 12:19

Expedição de carta postal - citação.
30/10/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 15:20

Audiência Conciliação redesignada para 20/11/2019 15:00 Marilândia - Vara Única.
14/10/2019 12:17

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:17

Expedição de Certidão.
27/09/2019 16:58

Audiência Conciliação designada para 30/10/2019 14:45 Marilândia - Vara Única.
27/09/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Desarquivamento/Reativação em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031444-56.2023.8.08.0035

Adriane Almeida de Oliveira

Norton Nunes - Sociedade de Advogados

Advogado: Adriane Almeida de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/11/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0010600-21.2018.8.08.0012

Brasitalia - Agregados para Construcao L...

SVA Tecnologia e Servicos Eireli

Advogado: Marco Tulio Ribeiro Fialho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000085-24.2022.8.08.0003

Douglas Alves Marinho

Municipio de Alfredo Chaves

Advogado: Gustavo de Gouveia Ferreira dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/02/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 5005014-68.2025.8.08.0012

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Transportes Internacionais Oliveira Nune...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0001828-34.1999.8.08.0045

Jania Paula dos Anjos Carlini

Valter Paulucio

Advogado: Antonio de Oliveira Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/07/2011 00:00

Exibir Processo