TJES - 5016741-52.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5016741-52.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA AUTOR: VANIA VELTEN ALVES PEREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogados do(a) AUTOR: DIOGO DA SILVA DIAMANTINO - RJ204373, FERNANDA CALZAVARA ROCHA - RJ186264 Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGO DA SILVA DIAMANTINO - RJ204373, FERNANDA CALZAVARA ROCHA - RJ186264 Requerente(s): Nome: LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA Endereço: Rua Fernando Cardoso Morais, 1504, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-640 Nome: VANIA VELTEN ALVES PEREIRA Endereço: Rua Fernando Cardoso Morais, 1504, Guaranhuns, VILA VELHA - ES - CEP: 29103-640 Citado: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubi, S/N, esp uc40, LAGO SUL, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71608-900 CERTIDÃO CONFORMIDADE / CITAÇÃO / INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA HÍBRIDA Para participação na audiência de forma híbrida deverá haver prévia manifestação nos autos, antes do horário marcado para realização da audiência.

Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s).

Por determinação judicial, CITE-SE a parte Promovida de todos os termos da presente ação e INTIMEM-SE acerca da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, em uma das salas de audiências deste juízo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILAVELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. tel: (27) 3149-2671.

Tipo: Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO 1 Data: 12/11/2025 Hora: 16:30 Sala de audiência de conciliação: SALA 1 e 2 https://us02web.zoom.us/j/*13.***.*55-93 ID da reunião: 813 6605 5193 Sala de Audiência de Conciliação - SALA 3 https://us02web.zoom.us/j/*63.***.*49-87 ID da reunião: 863 1404 9787 ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do requerente implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9o, § 4o da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos.

Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES.

No 01/2012, ARTIGO 3o. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO No 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2o da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9o, Lei 9099/95).

ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo.

VILA VELHA, 15 de maio de 2025.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 68636556 Petição Inicial Petição Inicial 25051217283355600000060934640 68637745 1 CNH LUIZ CARLOS PEREIRA Documento de Identificação 25051217283453600000060937368 68637746 2 CNH VANIA VELTEN Documento de Identificação 25051217283562300000060937369 68637749 3 PROCURACAO_LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051217283635600000060937372 68637750 4 PROCURACAO_VANIA VELTEN ALVES PEREIRA Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25051217283721700000060937373 68639203 5 CERTIDÕES CASAMENTO LUIZ E VANIA Documento de comprovação 25051217283792000000060937376 68639208 6 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25051217283859600000060937380 68639209 7 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA_LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA Documento de comprovação 25051217283930300000060937381 68639210 8 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA_VANIA VELTEN ALVES PEREIRA Documento de comprovação 25051217283997300000060937382 68639211 9 BILHETE AÉREO Documento de comprovação 25051217284061300000060937383 68639212 10 CARTAO EMBARQUE 03.04 Documento de comprovação 25051217284135300000060937384 68639219 11 CARTAO EMBARQUE 07.04 Documento de comprovação 25051217284200000000060937391 68639222 12 CARTAO EMBARQUE 08.04 Documento de comprovação 25051217284272600000060937394 68639225 13 VOO CANCELADO 08.04 Documento de comprovação 25051217284337000000060937397 68639227 14 CARTAO EMBARQUE 09.04 Documento de comprovação 25051217284450600000060937399 68639236 15 HOTEL GLAMOUR DA SERRA Documento de comprovação 25051217284514600000060938357 68639237 16 TRASLADOS AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL Documento de comprovação 25051217284582500000060938358 68639239 17 LUIZ CARLOS - DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO G3 1552 08.04.2025 Documento de comprovação 25051217284654500000060938360 68639241 18 VANIA VELTEN - DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO G3 1552 08.04.2025 Documento de comprovação 25051217284716100000060938362 68674114 Petição (outras) Petição (outras) 25051311403285400000060968093 68674119 EMAIL ALTERAÇÕES VOO LUIZ E VANIA Documento de comprovação 25051311403312600000060968097 68674118 Vouche uber - Voo 1332 Cancelado (Comprovante de uso 01) Documento de comprovação 25051311403332200000060968096 68674117 Vouche uber - Voo 1332 Cancelado (Comprovante de uso 02) Documento de comprovação 25051311403349300000060968095 68674115 Vouche uber - Voo 1332 Cancelado Documento de comprovação 25051311403366700000060968094