21/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 13:39

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para JHONATAN BATISTA PEREIRA - CPF: *25.***.*46-19 (QUERELADO).
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JHONATAN BATISTA PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:37

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492553 PROCESSO Nº 5014682-28.2024.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOAO PAULO PINTO DA SILVA QUERELADO: JHONATAN BATISTA PEREIRA Advogados do(a) QUERELANTE: DIMAS RALPHS PIMENTEL DO NASCIMENTO - ES36202, SABRINI DE SOUZA PEREIRA - ES19557 Advogado do(a) QUERELADO: MARINA IGNACIO FREIRE RAMIRO DE ASSIS - ES24890 SENTENÇA Trata-se de Procedimento Criminal visando apurar a prática dos ilícitos penais previstos nos artigos 138 e 140, ambos do CP, supostamente cometido por JHONATAN BATISTA PEREIRA em face de JOÃO PAULOI PINTO DA SILVA.

O suposto autor cumpriu os termos avençados na transação penal, razão pela qual o Ministério Público pugnou pela extinção de sua punibilidade no ID 61778985.

Posto isso, HOMOLOGO a transação penal, para surtir os seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, DECLARO extinta a punibilidade de JHONATAN BATISTA PEREIRA com relação a suposta prática dos crimes previstos nos artigo 138 e 140, do CP, com fundamento no art. 84, Parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, por analogia.

Havendo objeto(s) e/ou numerário apreendido(s), vista ao Representante do Ministério Público para deliberação.

Publicada e registrada.

INTIMEM-SE para ciência.

Tudo feito, certifique-se o trânsito e ARQUIVEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, 27 de janeiro de 2025 FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
03/02/2025 13:51

Expedição de #Não preenchido#.
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JHONATAN BATISTA PEREIRA - CPF: *25.***.*46-19 (QUERELADO)
24/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 03:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:55

Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
22/10/2024 16:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
22/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 01:57

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 03:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - intimação.
25/09/2024 14:58

Expedição de Mandado - intimação.
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:01

Expedição de Mandado - intimação.
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:30

Expedição de Mandado - intimação.
01/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:44

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/07/2024 15:43

Expedição de Termo de Audiência.
17/07/2024 15:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2024 14:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:05

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 14:05

Expedição de Mandado - intimação.
18/06/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:47

Audiência Conciliação redesignada para 17/07/2024 14:15 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/06/2024 14:55

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:51

Expedição de Mandado - intimação.
29/05/2024 14:51

Expedição de Mandado - intimação.
21/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:13

Audiência Preliminar designada para 14/08/2024 13:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
15/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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