12/05/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 14:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
14/04/2025 15:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/04/2025 15:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*82-59 (REU), SHEYLAYNE DE JESUS RODRIGUES - CPF: *85.***.*26-38 (REU) e TIAGO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*81-67 (REU)
23/03/2025 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 00:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 00:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2025 14:40, Atílio Vivacqua - Vara Única.
19/02/2025 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 01:38

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000137-94.2023.8.08.0060 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: TIAGO ARAUJO DOS SANTOS, SHEYLAYNE DE JESUS RODRIGUES, CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) REU: MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA - ES20475 DECISÃO Vistos etc.

Recebo os autos conclusos para análise da resposta à acusação já apresentada nos autos em ID 55601640.

O Ministério Público em ID 56033434, requer que seja mantido o andamento do presente, com a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de proceder à oitiva das partes e à produção das provas necessárias.

Analisando a resposta apresentada pelo acusado, verifico que a denúncia não é inepta, já que descreve fato supostamente criminoso de forma minuciosa, com data, local e conduta realizada.

Está presente a justa causa para a ação penal, eis que presentes os requisitos mínimos de materialidade e indícios de autoria.

As matérias arguidas na resposta à acusação são defesas de mérito demandando produção de provas para seu reconhecimento.

Não havendo nenhum motivo demonstrado para absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP, mantenho o recebimento da denúncia.

Da designação de Audiência de instrução e julgamento.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de abril de 2025 às 14h40min, que será realizada presencialmente na sala de audiência desta Vara.

Fica facultada a presença por videoconferência com a utilização da plataforma Zoom das partes e testemunhas que assim desejarem ou residirem em comarca diversa, visando ampliar o acesso ao Judiciário e facilitar a realização da instrução com uso de meios tecnológicos, sendo ônus do interessado providenciar conexão e equipamento necessário testando-o de forma antecipada.

Entrar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/4474862937 ID da reunião: 447 486 2937 Arrolo como testemunhas do Juízo os PMs FABIANO CANSIAN TUÃO e ARTHUR DOS SANTOS SIQUEIRA.

Requisite-se.

Ao Cartório para intimações e requisições necessárias para realização do ato que poderão ser realizados também por telefone, e-mail ou whatsapp pelo Oficial de Justiça, desde que certificado que a pessoa a ser intimada confirmou sua qualificação e recebimento do mandado.

Não havendo a certeza da intimação o ato deverá ser realizado presencialmente pelo Oficial de Justiça colhendo a ciência por escrito do intimado, nos termos regulares.

Intimem-se.

Requisite-se.

Expeça-se carta precatória, se preciso.

SIRVA-SE O PRESENTE DE OFÍCIO, para as comunicações devidas.

Cumpra-se.

Diligencie-se, com as cautelas legais.

Atílio Vivácqua/ES, data conforme a assinatura digital.

MIGUEL MAIRA RUGGIERI BALAZS JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:08

Juntada de Ofício
13/02/2025 14:57

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 14:49

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:44

Processo Inspecionado
07/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:09

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:37

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:37

Decorrido prazo de SHEYLAYNE DE JESUS RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:51

Decorrido prazo de SHEYLAYNE DE JESUS RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 12:59

Decorrido prazo de TIAGO ARAUJO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 03:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:25

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:30

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:29

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:27

Juntada de Mandado
30/09/2024 14:12

Expedição de Mandado - citação.
30/09/2024 09:02

Recebida a denúncia contra CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *95.***.*82-59 (REU), SHEYLAYNE DE JESUS RODRIGUES - CPF: *85.***.*26-38 (REU) e TIAGO ARAUJO DOS SANTOS - CPF: *05.***.*81-67 (REU)
11/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:18

Audiência Preliminar realizada para 06/08/2024 17:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
06/08/2024 17:18

Expedição de Termo de Audiência.
08/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:27

Audiência Preliminar designada para 06/08/2024 17:00 Atílio Vivacqua - Vara Única.
19/06/2024 17:34

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/06/2024 17:28

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:06

Processo Inspecionado
17/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:25

Juntada de Termo de Compromisso
23/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:57

Juntada de Ofício
19/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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