23/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/05/2025.
23/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5013448-17.2023.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) AUTOR: EZIR FRANCA CORREA RÉS: MARIA ODETE DA CRUZ NEVES, IZAURA FIRMINO NUNES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DE ARAUJO FREIRE - ES36582 DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação de usucapião ajuizada por Ezir França Corrêa em face de Maria Odete Cruz e Izaura Firmino Nunes de Oliveira, pretendendo a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Larga, n. 177, Morada de Santa Fé, Cariacica/ES.

Manifestação do Ministério Público no id 44232928 pela desnecessidade da sua intervenção.

Desinteresse da União e do Município manifestados nos ids 46862816 e 56967328.

As rés não foram citadas (id 49875079) e, ante a notícia do falecimento de Izaura, a autora requereu a citação do Espólio por meio de um dos seus herdeiros, informando não ter conhecimento de inventário em aberto (id 61146022).

Pois bem.

Como cediço, a sucessão processual de parte falecida se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110).

Se há inventário ainda não concluído, a sucessão deve ser realizada pelo espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc.

VI); acaso já concluído o inventário e feita a partilha, desaparece a figura formal do espólio e devem suceder os diretamente os herdeiros, na força do quinhão de cada um deles.

No presente caso, não há quaisquer provas de que há inventário da de cujus e nem de que se encerrou para a habilitação dos seus herdeiros, pelo que indefiro o pedido do id 61146022.

E, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, determino a intimação da autora, por seu advogado, para, no prazo 30 dias, regularizar o polo passivo, devendo habilitar o espólio ou todos os herdeiros, conforme o caso, juntando toda documentação pertinente, sob pena de extinção.

Suspendo o processo pelo mesmo prazo, 30 dias (CPC, art. 313, inc.

I).

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 19 de maio de 2025.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN Juiz de Direito assinado eletronicamente
20/05/2025 12:59

Expedição de Intimação Diário.
19/05/2025 18:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EZIR FRANCA CORREA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:31

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de EZIR FRANCA CORREA em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:58

Decorrido prazo de EZIR FRANCA CORREA em 04/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:20

Juntada de Petição de parecer do ministério público
04/06/2024 14:53

Processo Inspecionado
03/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:22

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 17:22

Expedição de carta postal - citação.
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:19

Conclusos para despacho
11/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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