25/06/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:17

Transitado em Julgado em 13/06/2025 para CARLOS DOUGLAS CASTRO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*77-65 (EXECUTADO) e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
13/06/2025 00:50

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 12/06/2025 23:59.
24/05/2025 04:52

Publicado Sentença em 20/05/2025.
24/05/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5000987-45.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA EXECUTADO: CARLOS DOUGLAS CASTRO DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Refere-se à "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" proposta por SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de CARLOS DOUGLAS CASTRO DO NASCIMENTO.

Destarte, após o regular iter procedimental, as partes entabularam acordo e solicitaram sua homologação, ID 68666136. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo, nos termos do petitório de ID 68666136.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas quitadas ao ID 67281167, sendo que os honorários foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Por último, arquive-se em definitivo.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Cachoeiro de Itapemirim-ES, 14 de maio de 2025.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
16/05/2025 17:31

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 14:33

Homologada a Transação
14/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em 20/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000444-97.2013.8.08.0060

Ministerio da Fazenda

Zenilda Scaramussa Moulin

Advogado: Caio Vinicius Kuster Cunha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5002490-37.2025.8.08.0000

Ana Lucia da Silva Santana

Isabela Alves de Oliveira Belei

Advogado: Mario de Souza Gomes

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/02/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5016677-03.2025.8.08.0048

Juliana Leandro Ricardo

Banco Bmg SA

Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5016887-36.2023.8.08.0012

Comercial Delta Sat LTDA

Embratronic Industria e Comercio de Elet...

Advogado: Larissa Brumatti Lampier

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/10/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0001270-79.2015.8.08.0052

Maikon Zanque Capelini

Estado do Espirito Santo

Advogado: Almir Cipriano Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/05/2025 02:49

Exibir Processo