29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005824-76.2021.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO BATISTA SONEGUETE REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA - ES28064 Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - ES12288, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 DESPACHO Oficie-se a parte REQUERIDA, SAMARCO MINERAÇÃO S.A. em Recuperação Judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o endereço atualizado do autor, JOÃO BATISTA SONEGUETE, constante em seus registros administrativos junto ao sistema NOVEL, conforme solicitado pela advogada do autor.

A presente determinação se pauta no princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Considerando as alegações da defesa do autor de que tentou, sem sucesso, contato com ele, e que os números de telefone fornecidos não são mais de sua propriedade , e a notícia de que o autor estaria aguardando respostas do sistema NOVEL para ser indenizado pela parte REQUERIDA, a medida se mostra essencial para o prosseguimento regular do feito e a efetivação da tutela jurisdicional.

A cooperação entre as partes, neste particular, transcende a mera formalidade processual, constituindo-se em um vetor de otimização da prestação jurisdicional, especialmente em litígios complexos como o presente, que envolvem um grande número de atingidos e programas de reparação extrajudicial(“Claim Resolution Facilities”).

A informação requerida é de posse da parte REQUERIDA e sua disponibilização facilitará a comunicação com o autor e a resolução da controvérsia, seja pela via judicial, seja pela administrativa, caso ele opte pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID).

A inércia ou omissão em fornecer o dado essencial ao andamento processual pode configurar entrave à celeridade e à efetividade da justiça, em detrimento dos princípios que regem a conduta dos litigantes.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

COLATINA/ES, datado eletronicamente.

LUCIANO ANTONIO FIOROT Juiz de Direito
28/07/2025 18:17

Expedição de Intimação Diário.
28/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:08

Juntada de Petição de pedido de providências
31/05/2025 00:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.
31/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5005824-76.2021.8.08.0014 REQUERENTE: JOAO BATISTA SONEGUETE REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

D E S P A C H O A parte requerente manifestou-se (ID54472856), pugnando pela desistência da presente ação, sob argumento de que teve ciência do novo acordo de repactuação firmado pelo Governo Federal com as requeridas.

A requerida foi devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo apresentado manifestação (ID61658067) na qual alega que, antes de pleitear a desistência do feito, a requerente deve demonstrar que diligenciou extrajudicialmente para habilitação na via administrativa, por meio do Programa Indenizatório Definitivo.

Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o requerimento administrativo no Programa Indenizatório Definitivo.

Após manifestação da parte requerente, INTIME-SE o requerido para tomar ciência e, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido e certificado, venham os autos conclusos para análise do pedido de desistência do feito.

INTIME-SE e DILIGENCIE-SE.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
22/05/2025 08:37

Expedição de Intimação Diário.
21/05/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento
12/11/2024 07:23

Juntada de Petição de desistência da ação
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
04/07/2023 03:23

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA VITORINO SIQUEIRA em 03/07/2023 23:59.
29/05/2023 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:43

Juntada de Aviso de Recebimento
10/01/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
05/10/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
05/10/2022 14:52

Expedição de carta postal - citação.
29/06/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:55

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 13:51

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2021 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 16:42

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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