14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de RENAN GRONER em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 03:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.
01/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0024875-80.2011.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pela Contauto Automóveis Ltda., qualificada na petição inicial, em face de Renan Groner, também qualificado nos autos, que foram registrados sob o nº 0024875-80.2011.8.08.0024.

Foi realizada a penhora do veículo descrito no auto de folha 130 e, posteriormente, foi determinada a indisponibilização de ativos financeiros da parte executada (ID 68618950).

Por fim, as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação judicial (ID 69180291).

Este é o relatório.

A transação referida preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apta, portanto, à homologação.

Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, desconstituo a penhora realizada à folha 130 e promovo a baixa da restrição inserida no registro do veículo penhorado (Renajud), conforme espelho em anexo.

Da mesma forma, emito ordem eletrônica para o desbloqueio dos valores atingidos pela indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do espelho em anexo.

Honorários na forma pactuada.

Tratando-se de cumprimento de sentença, não incide a regra de isenção das custas remanescentes.

As custas remanescentes pendentes são de responsabilidade da parte executada, devendo a Secretaria diligenciar na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Com o trânsito em julgado e realizadas as diligências indicadas, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória - ES, 20 de maio de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
20/05/2025 13:11

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 13:10

Homologada a Transação
20/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:23

Decorrido prazo de RENAN GRONER em 10/10/2024 23:59.
29/08/2024 22:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:05

Decorrido prazo de CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 12:59

Expedição de intimação eletrônica.
18/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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