03/07/2025 01:19

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5012194-61.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEIA AMANCIO DA ROCHA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Advogados do(a) REQUERIDO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - ES33453, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366, MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE00711, MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado por força do artigo 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que contendem as partes supramencionadas.

A executada efetuou o pagamento da condenação, conforme ID 54971865.

Assim, considerando o pagamento integral da obrigação.

JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, incisos II e IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência, liminar e penhora.

Em consonância com os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2° da Lei nº 9.099/95), dispenso a intimação das partes e dos seus advogados acerca do teor desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Considerando que a executada efetuou pagamento a maior, conforme cálculo da contadoria (ID 67351032), expeçam-se dois alvarás judiciais: um alvará em favor da parte exequente no valor R$1.007,59 e outro alvará em favor da executada no valor de R$2.819,57.

Intimem-se.

Arquivem-se, com as baixas e as cautelas de estilo.

Diligencie-se no necessário.

SERRA-ES, 22 de maio de 2025.

FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz(a) de Direito
17/06/2025 17:19

Expedição de Carta Postal - Intimação.
17/06/2025 17:19

Expedição de Carta Postal - Intimação.
09/06/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5012194-61.2024.8.08.0048 REQUERENTE: CLEIA AMANCIO DA ROCHA REQUERIDO: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN DESPACHO Intime-se a ré para esclarecer o comprovante de depósito de ID nº 54971865, tendo em vista o valor da condenação imposta na sentença de ID nº 50465194, no prazo de cinco dias.

Diligencie-se no necessário. 25/04/2025 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito
19/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:25

Expedição de Intimação Diário.
09/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:42

Recebidos os autos
16/04/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
16/04/2025 17:40

Realizado Cálculo de Liquidação
21/02/2025 15:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Serra
15/02/2025 03:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
20/12/2024 12:13

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 12:13

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:41

Decorrido prazo de GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 12:41

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:04

Publicado Intimação eletrônica em 21/11/2024.
21/11/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
20/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:31

Expedição de intimação eletrônica.
18/11/2024 11:51

Expedição de carta postal - intimação.
18/11/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:57

Transitado em Julgado em 01/11/2024 para CLEIA AMANCIO DA ROCHA - CPF: *34.***.*01-90 (REQUERENTE) e COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
06/11/2024 15:47

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:35

Decorrido prazo de IARA QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024 03:33

Decorrido prazo de GABRIELY DECCOTTIGNIES SCARDUA VAZ em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:44

Juntada de Petição de habilitações
03/10/2024 14:20

Expedição de carta postal - intimação.
03/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido de CLEIA AMANCIO DA ROCHA - CPF: *34.***.*01-90 (REQUERENTE) e COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.***.***/0001-47 (REQUERIDO).
19/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
19/07/2024 15:26

Audiência Una realizada para 17/07/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
19/07/2024 15:26

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:56

Juntada de Petição de habilitações
02/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:38

Expedição de carta postal - intimação.
29/04/2024 13:35

Juntada de
29/04/2024 13:20

Expedição de Mandado - intimação.
29/04/2024 13:20

Expedição de Mandado - citação.
26/04/2024 17:57

Processo Inspecionado
26/04/2024 17:57

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:10

Audiência Una designada para 17/07/2024 14:45 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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