04/07/2025 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004732-37.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GETULIO BARBOSA FILHO Advogados do(a) REU: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR - ES29864 DESPACHO Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Antônio Carlos Teixeira e Getúlio Barboza Filho, em virtude, quanto a este, da suposta prática dos crimes previstos no art. 16, §1º, inciso IV c/c art. 17, ambos da Lei nº 10.826/03 c/c art. 299, parágrafo único, do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 69, ambos do Código Penal.

Os fatos ocorreram entre 28/2/2012 e 1º/3/2012.

A denúncia foi recebida em 30/7/2020 (fls. 200/200v).

Diante da certidão de óbito de Antônio Carlos Teixeira (fl. 202), foi declarada extinta sua punibilidade (fl. 220).

Iniciada a instrução, foram ouvidas as seguintes testemunhas de acusação: PM Alci Fernando de Morais, PM Edmundo Lopes de Sá, PM Maria da Penha Taquete Silva; e as seguintes testemunhas de defesa: Carlos Correia Silva e Marcelo Dantas Rossi, e Maria Aparecida Adame dos Anjos, arrolada por ambas as partes (IDs 43361010 e 47851990).

Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência em continuação para o dia 18/9/2025, às 17 horas, para oitiva da testemunha PMES Candeias da Silva, que deverá ser intimada no endereço fornecido pelo Ministério Público no ID 71579287, e para interrogatório do Réu.

As partes poderão acessar a audiência virtual através do link inserido abaixo, ficando desde logo cientes de que qualquer dúvida ou problema de acesso/conexão poderá ser comunicado ao Cartório deste juízo através do telefone do Fórum ([27] 3371-6213; 3371-1876; 3371-6270; 3371-6183; 3371-6178).

Tópico: 0004732-37.2020.8.08.0030 Getúlio Barboza Filho Horário: 18 set. 2025 05:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*89.***.*84-36?pwd=jdHbUbF4vAtWfWbVQQ6byQ4bjHP3GV.1 ID da reunião: 889 5478 4336 Senha: 52699656 A audiência será gravada e ficará disponível para as partes no link que será informado na ata.

Não havendo nos autos informação quanto ao contato de eventuais testemunhas/vítimas/acusados que residam fora desta Comarca ou não sendo possível contatá-los pelos meios disponibilizados, expeça-se carta precatória, ressaltando a excepcionalidade.

Cumpra-se.

Intime-se.

Diligencie-se.

LINHARES-ES, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
02/07/2025 19:21

Expedição de Intimação Diário.
02/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:33

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA FILHO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 00:29

Publicado Despacho em 10/06/2025.
22/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
12/06/2025 03:37

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:37

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004732-37.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GETULIO BARBOSA FILHO Advogados do(a) REU: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR - ES29864 DESPACHO Considerando a necessidade de readequação da pauta, cancelo a audiência designada nos autos.

Retornem os autos conclusos para designação de nova data.

I-se.

Cumpra-se.

Dil-se.

LINHARES-ES, 5 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/06/2025 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2025 00:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:10

Expedição de Intimação Diário.
06/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA FILHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA FILHO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:13

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
02/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
30/05/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004732-37.2020.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GETULIO BARBOSA FILHO Advogados do(a) REU: EVERALDO BISPO DOS SANTOS - ES29709, ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR - ES29864 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/06/2025 às 16h00min: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*12.***.*00-80?pwd=WNROWNOdkUjebI5v3heIZjrJoNMLLm.1 ID da reunião: 812 6600 0680 Senha: 95020190 LINHARES-ES, 21 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
21/05/2025 11:33

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 11:33

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 11:32

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 10/07/2025 12:30 Linhares - 3ª Vara Criminal.
11/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/08/2024 12:10 Linhares - 3ª Vara Criminal.
01/08/2024 16:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:43

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:25

Decorrido prazo de GETULIO BARBOSA FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 07:25

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
14/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:40

Expedição de Mandado - intimação.
26/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2024 12:10 Linhares - 3ª Vara Criminal.
17/05/2024 17:24

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/05/2024 13:50 Linhares - 3ª Vara Criminal.
17/05/2024 17:16

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:31

Juntada de Certidão - Intimação
30/04/2024 08:13

Decorrido prazo de GETÚLIO BARBOZA FILHO em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:34

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:34

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES BATISTA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:22

Expedição de Mandado - intimação.
25/03/2024 08:06

Juntada de Informações
21/03/2024 09:54

Juntada de Informações
21/03/2024 09:54

Expedição de Mandado - intimação.
21/03/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/05/2024 13:50 Linhares - 3ª Vara Criminal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

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