08/06/2025 02:09

Decorrido prazo de RONALDO RODRIGUES GOMES em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:59

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
25/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000623-82.2025.8.08.0008 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RONALDO RODRIGUES GOMES REQUERIDO: E.F.DE SOUZA - ALARMES Advogados do(a) REQUERENTE: LIGIA QUELI SOARES DE OLIVEIRA ANACLETO - ES28534, PAULA SHARON LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA - ES38565, VICTOR GONCALVES COIMBRA - ES27071 SENTENÇA Trata-se de ação judicial ajuizada por RONALDO RODRIGUES GOMES em desfavor de E.F.DE SOUZA - ALARMES.

Conforme se extrai do ID 67961238, as partes entabularam acordo acerca da situação em apreço, pugnando por sua homologação. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.

Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, sendo as partes devidamente assistidas por advogado e não havendo previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública.

Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, na forma do Código de Normas da CGJ/ES.

P.R.I.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/05/2025 15:04

Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2025 15:57

Homologada a Transação
06/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 13:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
30/04/2025 14:26

Expedição de Termo de Audiência.
31/03/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/03/2025 11:31

Juntada de
25/03/2025 12:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
25/03/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:47

Juntada de Carta Postal - Citação
18/03/2025 15:36

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 13:30, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
18/03/2025 14:37

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 14:37

Processo Inspecionado
18/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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