12/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005066-51.2017.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTERESSADO: MITRA DIOCESANA DE COLATINA Advogado do(a) INTERESSADO: AMAURI BRAS CASER - ES19221 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ em face da parte executada acima mencionada.

Na petição de ID. 65360125, o exequente informou que o crédito tributário foi cancelado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Em consulta ao andamento do Agravo de Instrumento nº 5001039-74.2025.8.08.0000, verifiquei que foi proferida decisão monocrática julgando prejudicado o presente recurso, em razão da superveniente ausência de interesse processual.

Encaminho, em anexo, cópia da referida decisão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, com alicerce no art. 26 da Lei n° 6.830/80.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais e custas processuais finais/remanescentes, uma vez que o artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/80) assim dispõe: Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

PUBLIQUE-SE.

INTIME(M)-SE.

Sentença registrada eletronicamente no PJE.

Com o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.

CADASTRE-SE o CNPJ da parte executada sob o n° 31.***.***/0031-08, em atenção ao Ofício-Circular n.º 32/2025/GP, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que determina o levantamento e a identificação dos processos de execução fiscal em tramitação neste Tribunal que não contenham informações sobre o CPF ou CNPJ da parte executada.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

DILIGENCIE-SE.

Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
20/05/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
20/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa de MITRA DIOCESANA DE COLATINA (INTERESSADO).
26/03/2025 18:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de extinção do feito
06/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0005066-51.2017.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ INTERESSADO: MITRA DIOCESANA DE COLATINA DECISÃO Considerando que nos autos do Agravo de Instrumento n° 5001039-74.2025.8.08.0000 foi deferido o efeito suspensivo a presente Execução Fiscal, SUSPENDO o curso da presente demanda executiva até o julgamento do referido recurso.

Com o julgamento, TRANSLADE-SE cópia para a presente execução.

Após, VENHAM-ME os autos conclusos.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ/ES, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) DE DIREITO
11/02/2025 16:08

Expedição de Intimação eletrônica.
11/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:18

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/09/2024 01:14

Decorrido prazo de MITRA DIOCESANA DE COLATINA em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:01

Expedição de Mandado - citação.
30/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:52

Expedição de Mandado - citação.
26/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004403-46.2025.8.08.0035

Aurea Regina Santos de Souza

Graciete da Hora Rangel Freitas

Advogado: Julia Amaral de Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/02/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5001703-35.2021.8.08.0004

Praia de Guanabara LTDA

Ailton Pena

Advogado: Alex Fabiano de Oliveira Mendes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2021 21:20

Exibir Processo

Processo nº 5009340-78.2024.8.08.0021

Isadora Alves Boni Libardi

Unimed Vitoria Cooperativa de Trabalho M...

Advogado: Thielli Boni Libardi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/09/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0007843-48.2018.8.08.0014

Mirtes Ambrosio de Andrade

Reinaldo Aurelio Pretti

Advogado: Daniel Waldemar de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 30/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000245-59.2017.8.08.0024

Estado do Espirito Santo

Transpapinha Transporte Logistica e Arma...

Advogado: Priscilla Oliveira Mateus da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2017 15:58

Exibir Processo