23/06/2025 17:21

Conclusos para despacho
20/06/2025 00:43

Decorrido prazo de LILIANA CHAVIER DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:43

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA CHAVIER em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA CHAVIER em 18/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
13/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465572 PROCESSO Nº 5023039-66.2024.8.08.0012 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DA SILVA CHAVIER, LUCIANA DA SILVA CHAVIER, LILIANA CHAVIER DE SOUSA REQUERIDO: JOAO CHAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATA PATRICK FALCAO STORCK - ES31287 DECISÃO Inicialmente, defiro a assistência judiciária gratuita.

Nomeio MARIA DA SILVA CHAVIER para exercer o encargo de inventariante, independentemente de lavratura de termo, ficando, então, devidamente compromissada, na forma da lei, para promover a representação do espólio de JOÃO CHAVIER.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar: 1.

Plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2.

Certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3.

Certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4.

Documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juíza de Direito
26/05/2025 14:11

Expedição de Intimação - Diário.
24/05/2025 04:51

Publicado Decisão em 21/05/2025.
24/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara de Órfãos e Sucessões Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465572 PROCESSO Nº 5023039-66.2024.8.08.0012 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA DA SILVA CHAVIER, LUCIANA DA SILVA CHAVIER, LILIANA CHAVIER DE SOUSA REQUERIDO: JOAO CHAVIER Advogado do(a) REQUERENTE: JHONATA PATRICK FALCAO STORCK - ES31287 DECISÃO Inicialmente, defiro a assistência judiciária gratuita.

Nomeio MARIA DA SILVA CHAVIER para exercer o encargo de inventariante, independentemente de lavratura de termo, ficando, então, devidamente compromissada, na forma da lei, para promover a representação do espólio de JOÃO CHAVIER.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar: 1.

Plano de partilha de acordo com o art. 653 do CPC; 2.

Certidão negativa de testamento (https://buscatestamento.org.br/); 3.

Certidões negativas de débitos do(a) inventariado(a) com as Receitas Federal, Estadual e Municipal; 4.

Documentos comprobatórios da propriedade dos bens do acervo.

Em caso de bem imóvel, deverá ser juntada a certidão de matrícula atualizada ou a certidão de inteiro teor expedida pelo RGI.

Caso o imóvel não esteja registrado em nome do falecido, impõe-se a comprovação de existência de direitos aquisitivos sobre o bem (escritura pública, promessa de compra e venda, etc.).

Caso algum dos documentos listados acima já tenham sido anexados, não é necessária nova apresentação, bastando fazer referência ao ID.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juíza de Direito
19/05/2025 15:13

Expedição de Intimação Diário.
17/05/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
15/03/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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