28/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5007070-05.2021.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: CLEONICIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA, NAZIELTON IMIDIO Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL ELER ROSSOW - ES11896, WERITON FRANCISCO DOS SANTOS - ES16867 Advogados do(a) REQUERIDO: THAYNA DA SILVA VILAS BOAS - ES36200, THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO - ES20337 Advogados do(a) REQUERIDO: BIANKA SIQUEIRA PIMENTA - ES40992, LINDIANE LUZ DA SILVA - ES41588 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por seus patrono para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais escritas, conforme r. despacho id. 73767241 (termo de audiência).

SERRA-ES, 25 de julho de 2025.

MONICA RITA GIORI Diretor de Secretaria
25/07/2025 12:35

Expedição de Intimação - Diário.
24/07/2025 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
24/07/2025 19:10

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 01:47

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CLEONICIA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 00:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:47

Publicado Despacho - Mandado em 22/05/2025.
24/05/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5007070-05.2021.8.08.0048 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: CLEONICIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA, NAZIELTON IMIDIO Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL ELER ROSSOW - ES11896, WERITON FRANCISCO DOS SANTOS - ES16867 Advogados do(a) REQUERIDO: THAYNA DA SILVA VILAS BOAS - ES36200, THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO - ES20337 Advogados do(a) REQUERIDO: BIANKA SIQUEIRA PIMENTA - ES40992, LINDIANE LUZ DA SILVA - ES41588 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse ajuizada por CLEONICIA DE OLIVEIRA em face de NAZIELTON IMIDIO e TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA.

I - DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO REQUERIDO TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA E NAZIELTON IMIDIO.

Inicialmente, aprecio os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos requeridos TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA e NAZIELTON IMIDIO.

Os requeridos apresentaram documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira, incluindo Carteira de Trabalho Digital com vínculo empregatício precário, contra cheque – demonstrativo de pagamento, declaração de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e certidão negativa de débitos fiscais.

A legislação processual estabelece que o benefício da gratuidade da justiça deve ser concedido a quem não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, sendo suficiente a declaração de pobreza, que goza de presunção relativa de veracidade.

No presente caso, verifico que a documentação apresentada confirma a alegada hipossuficiência econômica, demonstrando renda mensal próxima ao mínimo existencial.

Assim, com fundamento no art. 98 e seguintes do CPC, DEFIRO os pedidos de gratuidade da justiça aos requeridos TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA e NAZIELTON IMIDIO.

II - DA REVELIA DO REQUERIDO NAZIELTON IMIDIO Observo que, não obstante tenha sido decretada a revelia do requerido NAZIELTON IMIDIO na decisão de ID 42949957, este constituiu advogado posteriormente (ID 51561595 e seguintes), apresentando defesa e documentos, além de manifestar-se sobre provas.

Tendo em vista a natureza da presente demanda e o estágio processual, bem como considerando que o outro requerido apresentou contestação tempestiva, aplica-se ao caso o disposto no art. 345, I, do CPC, que afasta o efeito material da revelia quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

Ademais, nos termos do art. 349 do CPC, ao réu revel é lícita a produção de provas contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Portanto, mantendo-se o decreto de revelia em seus efeitos processuais, considero as manifestações e documentos apresentados pelo requerido TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA em defesa do NAZIELTON IMIDIO para fins de análise do mérito.

III - DA PRODUÇÃO DE PROVAS As partes manifestaram interesse na produção de prova testemunhal, tendo apresentado os respectivos róis.

A requerente pleiteou ainda o depoimento pessoal dos requeridos e a produção de prova documental suplementar.

Considerando a natureza da demanda, a pertinência e a relevância das provas requeridas, DEFIRO: A produção de prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, nos termos do art. 455 do CPC; O depoimento pessoal dos requeridos, nos termos do art. 385 do CPC; IV - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada presencialmente no dia 24 de Julho de 2025, às 14:00 horas, perante este Juízo, para depoimento pessoal dos requeridos e oitiva das testemunhas arroladas.

V - DAS INTIMAÇÕES Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, para comparecimento ao ato designado, sendo determinada a intimação dos requeridos para colheita de seus depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria fática, na forma do art. 385, §1º do CPC.

Dispensada a intimação das testemunhas por parte deste Juízo, nos termos do art. 455 do CPC, cabendo às partes procederem à sua comunicação, devendo comprovar nos autos, até 3 (três) dias antes da audiência, a realização das respectivas intimações ou declarar que comparecerão independentemente de intimação, sob pena de desistência da prova testemunhal.

Intimem-se para ciência.

Diligencie-se COM URGÊNCIA.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO POR AR.

SERRA-ES, 19 de maio de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito Nome: TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA Endereço: Avenida Corsanto, Residencial Vista do Mestre, SERRA - ES - CEP: 29162-206 Nome: NAZIELTON IMIDIO Endereço: Rodovia ES-010, 56, ., Barra do Sahy, ARACRUZ - ES - CEP: 29198-025
20/05/2025 14:53

Expedição de Mandado - Intimação.
20/05/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 14:00, Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
20/05/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:18

Juntada de Petição de apresentação de rol de testemunhas
04/11/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:56

Juntada de Petição de habilitações
23/10/2024 10:29

Juntada de Petição de habilitações
08/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:45

Juntada de Petição de habilitações
23/07/2024 06:45

Decorrido prazo de TADEU EWERTON NUNES SIQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
13/05/2024 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:13

Decorrido prazo de NAZIELTON IMIDIO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:58

Expedição de Mandado - citação.
02/03/2023 10:53

Decorrido prazo de CLEONICIA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 16:10

Expedição de intimação eletrônica.
30/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:28

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:35

Expedição de Mandado - citação.
25/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:51

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 18:59

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2022 18:55

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:50

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:38

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 18:53

Expedição de Mandado - citação.
31/01/2022 18:51

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 14:30

Expedição de Mandado - citação.
31/08/2021 09:16

Concedida a Medida Liminar
27/08/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 16:08

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:00

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2021 02:09

Decorrido prazo de CLEONICIA DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.
12/07/2021 16:48

Expedição de Certidão.
09/07/2021 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:32

Expedição de intimação eletrônica.
05/07/2021 17:29

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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