30/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012788-80.2024.8.08.0014 EMBARGANTE: WELTON SANTOS DE JESUS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O CERTIFIQUE-SE a tempestividade da impugnação aos embargos (ID 64419146), bem como INTIME-SE a parte embargante para que, caso queira, apresente manifestação sobre a referida petição no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO
17/03/2025 15:03

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 11:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2025 04:12

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
23/02/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
21/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5012788-80.2024.8.08.0014 EMBARGANTE: WELTON SANTOS DE JESUS, MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por WELTON SANTOS DE JESUS em face de BANCO DO BRASIL S/A.

O embargante alega, em síntese, que firmou cédula de crédito bancário junto a embargada, no valor de R$151.530,00, sendo acordado que o pagamento seria efetuado em 7 parcelas anuais, com a primeira vencendo em 21/11/2023 e a última em 21/11/2029.

Alega ainda que, por se tratar de crédito rural, a capitalização de juros mensais é indevida.

Brevemente relatados.

Decido.

Da análise dos autos, extrai-se que de fato as partes celebraram negócio jurídico consistente na cédula de crédito bancário, no valor de R$151.530,00 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e trinta reais), cujo pagamento ocorreria em 7 parcelas anuais.

Contudo, percebe-se que a controvérsia da demanda diz respeito a taxa de juros aplicada ao contrato, a qual supostamente seria abusiva.

Assim, ao menos nesse primeiro contato com os autos, entendo ser necessária maior dilação probatória para que reste comprovada, de fato, a abusividade das taxas aplicadas ao contrato.

Ainda, considerando a manifestação ID55816901, na qual o embargante alega que protocolou junto a embargada pedido de prorrogação do débito rural da cédula de crédito bancária discutida nos autos, deixo de analisar, por ora, a tutela de urgência pleiteada, porém suspendo, pelo prazo de 60 dias, a execução uma vez que se trata de crédito rural e o alongamento da dívida constitui direito do devedor.

Considerando a tempestividade, conforme certidão da Srª Chefe de Secretaria ID54211571, RECEBO os Embargos à Execução opostos para discussão, haja vista que ainda não houve no processo de execução nº 5010493-70.2024.8.08.0014.

DEFIRO em favor do embargante os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

PROCEDA-SE a Sra.

Chefe de Secretaria com a retificação do polo ativo, excluindo a parte MARIA ISABEL TINELLI ESPALENZA.

Indefiro o pedido de suspensão do processo requerido em ID55816901.

Indefiro o pedido para que o processo tramite em segredo de justiça, uma vez que esse é uma exceção, não estando demonstrado que o embargante se enquadra nas hipóteses de sigilo processual.

INTIME-SE a parte embargada para, querendo, impugná-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I do CPC).

Diligencie-se.

Colatina, data da assinatura eletrônica.

LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV DOM BOSCO, 357, MARILÂNDIA - ES - CEP: 29725-000 Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 54004487 Petição Inicial Petição Inicial 24110710292537900000051211619 54004488 EMBARGOS A EXECUÇÃO (AGRO) - WELTON SANTOS DE JESUS Embargos à Execução em PDF 24110710292551000000051211620 54004490 CNH Documento de Identificação 24110710292582700000051211622 54004497 PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110710292600600000051211628 54004500 comprovante residencia Documento de comprovação 24110710292634300000051211631 54005260 declaração Documento de comprovação 24110710292653200000051211641 54005276 notas fiscais Documento de comprovação 24110710292677800000051211655 54005287 nf1 Documento de comprovação 24110710292712400000051212513 54005289 Apêndice - Welton Santos de Jesus Documento de comprovação 24110710292738800000051212515 54005290 PARECER TÉCNICO - PROC. 5010493-70.2024.8.08.0014 - WELTON SANTOS DE JESUS Documento de comprovação 24110710292763300000051212516 54005291 Laudo Prorrogação Custeio Welton Documento de comprovação 24110710292791500000051212517 54005293 Planilha de calculo de Capacidade de Pagamento 20222735825821067 ok Documento de comprovação 24110710292816800000051212519 54005295 Relatório Técnico Documento de comprovação 24110710292839000000051212521 54005297 Petição Inicial (13) Informações 24110710292869600000051212523 54211571 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24110713424740600000051392731 55461530 Despacho Despacho 24112821112873400000052549283 55461530 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112821112873400000052549283 55815552 Petição (outras) Petição (outras) 24120415031327200000052879243 55816901 PET . informando pedido administrativo Petição (outras) em PDF 24120415031337700000052880238 55817610 AR Informações 24120415031362500000052880247 55817614 pedido administrativo de prorrogação - assinado Informações 24120415031396700000052880251 56919494 Petição (outras) Petição (outras) 24122014242748300000053899896 56919495 PETIÇÃO - REQUERENDO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E REITERA PELA GRATUIDADE Petição (outras) em PDF 24122014242757700000053899897
13/02/2025 14:55

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 18:00

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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