TJES - 5018531-41.2024.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 10/04/2025 23:59.
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22/03/2025 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
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21/02/2025 15:54
Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
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21/02/2025 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5018531-41.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum, cujo valor atribuído à causa não supera 60 (sessenta) salários mínimos.
Com isso, nos termos da Lei nº 12.153/09, a competência para processar e para julgar a presente demanda é atraída, de forma absoluta, pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para funcionar neste feito e DETERMINO a imediata remessa dos autos para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Fazendários de Vitória/ES.
Intimem-se.
DILIGENCIE-SE COM URGÊNCIA.
Vitória/ES, 13 de fevereiro de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -
14/02/2025 14:34
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:24
Processo Inspecionado
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13/02/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/10/2024 17:31
Conclusos para despacho
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15/08/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 01:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59.
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09/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 14:14
Conclusos para decisão
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08/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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