TJES - 5018019-24.2025.8.08.0024
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 00:41
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:47
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2025 00:40
Decorrido prazo de ALINE BATISTA MARTINS em 13/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 03:26
Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.
-
23/05/2025 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 5018019-24.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ALINE BATISTA MARTINS COATOR: PREFEITURA DE VITÓRIA/SECRETARIA EDUCAÇÃO IMPETRADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) IMPETRANTE: DEMOGENES FERRAZ LOPES - ES13122 DESPACHO Vistos etc.
Defiro o pedido de assistência judiciária.
Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.
Após, com ou sem as informações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 12 da mesma Lei.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Vitória, 20 de maio de 2025.
Rafael Murad Brumana Juiz de Direito -
20/05/2025 16:09
Juntada de
-
20/05/2025 16:06
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 16:00
Expedição de Intimação eletrônica.
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20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:59
Concedida a gratuidade da justiça a ALINE BATISTA MARTINS - CPF: *91.***.*72-92 (IMPETRANTE).
-
20/05/2025 14:59
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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