30/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003412-02.2024.8.08.0069 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK GUARIS OLIVEIRA - ES31588 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que para ciência e manifestação quanto à certidão do oficial de justiça Id.70962975.

MARATAÍZES, 29 de julho de 2025 DIRETOR DE SECRETARIA
29/07/2025 16:57

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2025 13:30, Marataízes - Vara Cível.
29/07/2025 16:54

Expedição de Termo de Audiência.
14/06/2025 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 02:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 01:26

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
03/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 Processo nº.: 5003412-02.2024.8.08.0069 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: NELMA MARVILA DA SILVA REQUERIDO: ALESSANDRO VIANA DA SILVA DECISÃO / CARTA / MANDADO / DOMICÍLIO ELETRÔNICO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO - CEJUSC Com escólio na ordem lógico-normativa consagrada no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), mormente ante a regra inserta no art. 14 do CPC, devem os métodos de resolução consensual de conflitos ser estimulados a qualquer tempo da relação processual, conforme, aliás, determina o CPC, em seu art. 3º, §§2º e 3º, e art. 139, V, o qual prevê que incumbe ao juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.” Pelo exposto, visando assegurar o regular prosseguimento do feito, em ambiente de Devido Processo Legal (CRFB, art. 5º, LIV), bem como com fundamento no CPC, arts. 139, V, e 334: 1) Designo sessão de conciliação para o dia 25/07/2025 às 13:30, a se realizar na sala do 14º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC desta comarca de Marataízes/ES), podendo a conciliação se dividir em tantas sessões quantas sejam necessárias para viabilizar a solução consensual, na forma do CPC, art. 334, §2º; 2) CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para que compareça à sessão de conciliação, observando-se o disposto no CPC, constando-se as advertências legais, inclusive que: 2.1) a parte requerida deverá comparecer acompanhada de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º); 2.2) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 2.3) o prazo para apresentar contestação é de 15 dias, contados da data da sessão de mediação, caso não ocorra a autocomposição (CPC, art. 335), sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC, arts. 341 e 344); 3) INTIME-SE a parte autora, inclusive para que compareça à sessão de mediação, com as advertências legais, inclusive que: 3.1) a parte autora deverá comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, § 9º); 3.2) o não comparecimento injustificado da parte autora à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 4) CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, se necessário, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. 5) caso haja acordo, INTIMEM-SE sucessivamente os Patronos / Defensores Públicos que assistem as partes autora e requerida, bem como o MPES, caso necessário, para manifestação no prazo de 15 dias; 6) caso não haja acordo, certifique-se quanto a apresentação/tempestividade da defesa e em seguida INTIME-SE a parte requerente para manifestação e/ou apresentação de réplica no prazo de 15 dias; 7) por fim, CONCLUSOS.

DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE ATO CITATÓRIO/INTIMATÓRIO ELETRÔNICO.

Não havendo aperfeiçoamento em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, ou não estando o polo passivo cadastrado no referido domicílio, prossiga-se nos termos do § 1o-A do art. 246 do CPC/2015.

Marataízes/ES, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito
22/05/2025 15:15

Expedição de Mandado - Citação.
22/05/2025 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2025 13:30, Marataízes - Vara Cível.
22/05/2025 14:53

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 04:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:56

Expedição de Mandado - citação.
16/10/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela a NELMA MARVILA DA SILVA - CPF: *04.***.*96-00 (REQUERENTE)
16/10/2024 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NELMA MARVILA DA SILVA - CPF: *04.***.*96-00 (REQUERENTE).
07/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002857-50.2020.8.08.0024

Ailton da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Talles Lopes de Freitas Fonseca

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5015608-72.2025.8.08.0035

Jurema Nogueira de Souza

Espolio de Paulo Lima Trindade

Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5001428-04.2024.8.08.0062

Sindicato dos Trabalhadores da Saude No ...

Municipio de Piuma

Advogado: Lorena Cavalcanti Bianchi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/07/2024 22:31

Exibir Processo

Processo nº 0003334-98.2023.8.08.0014

Policia Civil do Estado do Espirito Sant...

Ederson da Silva Campos

Advogado: Otila Molino Sabadine

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002367-20.2019.8.08.0038

Lenir Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edgard Valle de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/06/2019 00:00

Exibir Processo