21/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004132-09.2021.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO LUCAS VIEIRA PAVESI Advogados do(a) REU: EDSON LOURENCO FERREIRA - ES30359, JOAO BATISTA SILVA CARDOSO JUNIOR - ES41179 SENTENÇA O Ministério Público Estadual, propôs Ação Penal Pública em face de JOÃO LUCAS VIEIRA PAVESI, já qualificado nos autos, consubstanciada pelas motivações constantes da inicial (fls. 02 e verso), nas quais aduz que que no dia 28 de dezembro de 2020, em sua residência no Sítio São João, Bairro São João do Jaboti, nessa Comarca, o denunciado acima qualificado, agindo de forma livre e consciente, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade física e causou dano emocional a genitora Enoylda Vaz Vieira Pavesi.

Enfim, requereu o Representante do Ministério Público, a incursão do denunciado JOÃO LUCAS VIEIRA PAVESI, nas penas dos art. 147-B e 129, § 9º, ambos do Código Penal Brasileiro, na forma da Lei 11.340/06.

Com a peça exordial, seguiu os autos do inquérito policial.

Em 01/12/2021 (fl. 23) foi recebida a denúncia.

O acusado, devidamente citado, apresentou resposta à acusação à fl. 34/37.

Foi realizada audiência de instrução, id. 61912768 onde foram colhidos os depoimentos da vítima, das testemunhas de acusação e colhido o interrogatório do denunciado.

Encerrada a instrução, as partes nada requereram, na fase do art. 402 do CPP.

Na fase do art. 403 do CPP, as partes apresentaram memoriais.

O Ministério Público apresentou memoriais, id. 67031768, pugnando pela absolvição do acusado, por ausência de provas.

O acusado, por meio de seu Advogado, apresentou memoriais, id. 69370820, onde acompanhou a tese do Ministério Público pela absolvição. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao IRMP e a defesa em seu argumento de ausência de provas suficientes para ensejar uma condenação.

No caso dos autos, há uma obscuridade quanto a veracidade dos fatos, uma vez que a vítima, em audiência, alega que ela e o réu as vezes ficavam nervosos, mas não existiam agressões ou ameaças.

As testemunhas ouvidas não disseram nada a respeito dos fatos.

Constata-se que os indícios presentes não são suficientes para sustentar uma condenação.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e ABSOLVO o réu JOÃO LUCAS VIEIRA PAVESI, nos termos do art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

GUARAPARI-ES, 4 de julho de 2025.

EDMILSON SOUZA SANTOS Juiz de Direito
18/07/2025 13:06

Expedição de Intimação - Diário.
18/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 08:41

Julgado improcedente o pedido de JOAO LUCAS VIEIRA PAVESI - CPF: *91.***.*92-21 (REU).
05/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO LUCAS VIEIRA PAVESI em 26/05/2025 23:59.
01/06/2025 03:43

Publicado Intimação - Diário em 21/05/2025.
01/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 10:47

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004132-09.2021.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO LUCAS VIEIRA PAVESI Advogados do(a) REU: EDSON LOURENCO FERREIRA - ES30359, JOAO BATISTA SILVA CARDOSO JUNIOR - ES41179 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais, no prazo legal.

GUARAPARI-ES, 19 de maio de 2025.

HARLEIZY FORTE PIMENTEL Diretor de Secretaria
19/05/2025 16:49

Expedição de Intimação - Diário.
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:30

Decorrido prazo de ANDRESSA CASSIANO VIEIRA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
25/01/2025 14:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
25/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 01:45

Juntada de Certidão
22/01/2025 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 01:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 00:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:33

Decorrido prazo de ANGELITA LEAL CIPRIANO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 00:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:25

Decorrido prazo de EDSON LOURENCO FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA CARDOSO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:05

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 15:05

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 15:05

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 15:05

Expedição de Mandado - intimação.
24/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:47

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/01/2025 15:30 Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
18/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:43

Juntada de Petição de habilitações
28/05/2024 13:56

Processo Inspecionado
28/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:11

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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