14/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PEDRO TOZZI JUNIOR em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:18

Publicado Despacho em 22/05/2025.
23/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5037841-04.2022.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: PEDRO TOZZI JUNIOR CURADOR: LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA TOZZI Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO BATISTI PRANDO - ES24660, DESPACHO/MANDADO Trata-se do pedido de expedição de Alvará Judicial formulado por PEDRO TOZZI JÚNIOR, CPF nº *57.***.*00-53, neste ato representado por sua curadora LUZINETE GOMES DE OLIVEIRA TOZZI, CPF nº *34.***.*15-37, devidamente qualificados nos autos, objetivando a autorização judicial para lavratura e registro de escritura pública de compra e venda de um imóvel no qual o curatelado é coproprietário.

Sentença proferida no id: 40065176, com trânsito em julgado certificado no id: 44066590.

Petição do requerente no id: 48855156, prestando contas dos valores recebidos pela alienação da quota-parte do imóvel pertencente ao curatelando, bem como indicando os respectivos gastos.

Cota Ministerial de id: 50034037, manifestando-se favorável a aprovação das contas prestadas pelo requerente, e ao final requisitando esclarecimentos acerca do valor de R$ 11.666,66 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) previsto no item “b”, da cláusula segunda do contrato de compra e venda (id: 19820557), uma vez que o referido numerário não foi mencionado na presente ação, e trata-se, também, de quota-parte do curatelado.

Petição do requerente no id: 54081976, prestando os esclarecimentos requisitados pelo Parquet.

Cota Ministerial de id: 54441892, se manifestando favorável à aprovação das contas apresentadas.

São essas as considerações.

Passo a me manifestar.

Compulsando os autos verifico que o requerente apresentou as contas dos valores percebidos pelo curatelado referentes a venda da sua quota-parte do imóvel, listando os respectivos gastos, o que se o se observa por meio das prestações lançadas nos ids: 48855156, 54081976.

Nessa esteira, anoto que o Ministério Público, por meio do parecer inserido no id: 54441892, se manifestou favorável à aprovação das contas apresentadas.

A partir disso, consigno que analisando as contas verifico que estas foram prestadas de forma adequada, com especificação das receitas e aplicação das despesas, bem como foram apresentados os comprovantes e recibos de pagamentos inerentes aos gastos discriminados, atendendo, portanto, ao disposto nos artigos 551 e 553, do CPC, de forma a demonstrar que a administração da curadora foi responsável e eficiente aplicando todos os rendimentos no interesse do curatelado.

Face o exposto, ACOLHO o parecer apresentado pelo Ministério Público no id: 54441892, e via de consequência, julgo boas e devidamente prestadas as contas apresentadas pelo requerente.

INTIMEM-SE o requerente e o Ministério Público.

Não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE com as cautelas de estilo.

Diligencie-se, servindo o presente como mandado.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 16:24

Expedição de Intimação Diário.
20/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 04:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
15/03/2025 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 10:00

Decorrido prazo de PEDRO TOZZI JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 00:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 10:40

Decorrido prazo de PEDRO TOZZI JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:32

Expedição de Mandado - intimação.
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 01:52

Decorrido prazo de PEDRO TOZZI JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
04/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:24

Expedição de Alvará.
03/06/2024 12:30

Transitado em Julgado em 03/06/2024 para PEDRO TOZZI JUNIOR - CPF: *57.***.*00-53 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
30/04/2024 03:35

Decorrido prazo de DIEGO BATISTI PRANDO em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:07

Julgado procedente o pedido de PEDRO TOZZI JUNIOR - CPF: *57.***.*00-53 (REQUERENTE).
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/03/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
18/10/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:18

Juntada de Petição de certidão - juntada
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DIEGO BATISTI PRANDO em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
20/09/2023 19:49

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:01

Nomeado perito
05/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:19

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:00

Nomeado perito
13/03/2023 14:46

Conclusos para decisão
24/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:01

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:09

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:11

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
06/12/2022 15:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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