01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 01:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 26/06/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e WANDER PAULO DA SILVEIRA - CPF: *73.***.*03-15 (AUTOR).
27/06/2025 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 01:35

Decorrido prazo de WANDER PAULO DA SILVEIRA em 06/06/2025 23:59.
17/05/2025 04:39

Publicado Sentença em 15/05/2025.
17/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000411-89.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDER PAULO DA SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Refere-se à ação previdenciária proposta por WANDER PAULO DA SILVEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Após regular iter procedimental, sobreveio acordo entre as partes, que solicitaram sua homologação, ID 64641303, aceito pela parte autora em ID n. 65949966. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

As partes já referenciadas transacionaram e requereram a homologação do acordo extrajudicial, ID 64641303.

Portanto, não vislumbro óbice legal quanto à homologação do acordo, sobretudo porque a transação equivale a um conflito social solucionado.

Evidente que não havendo dúvidas quanto à existência do acordo, a homologação é o caminho adequado, não se mostrando destoante o entendimento jurisprudencial: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL - PROPOSTA DE ACORDO – HOMOLOGAÇÃO – TRANSAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

Diante da proposta de acordo formulado pelas partes, a homologação é o caminho mais adequado para pôr fim à lide. 2.

Em decorrência da transação, extingua-se o feito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.

Conclusão à unanimidade, homologar o pedido de acordo. (Número do processo: *40.***.*41-81 Ação: Embargos de Declaração Ag Interno Ap Civel Órgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 23/09/2008 Data da Publicação no Diário: 21/10/2008 Relator : JORGE GÓES COUTINHO)”. (Grifei).

Destarte, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do novo Código de Processo Civil.

A teor do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais suplementares.

Tocante aos honorários, já foram objeto do acordo.

Publique-se, registre-se e intimem-se, com a observância do disposto no art. 1000, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil[1].

Diligencie-se com as formalidades legais.

Seguidamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se o requerido para implementar o benefício e apresentar o cálculo dos valores devidos no prazo acordado.

Ao após, intime-se a parte autora para ciência/manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Requisite-se os honorários periciais caso ainda não o tenha feito.

Dil-se.

Bom Jesus do Norte-ES, 30 de abril de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito [1] Art. 1.000.

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

Parágrafo único.

Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
13/05/2025 18:01

Expedição de Intimação Diário.
30/04/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:01

Homologada a Transação
09/04/2025 02:19

Decorrido prazo de WANDER PAULO DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Certidão em 18/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
27/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000411-89.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDER PAULO DA SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que promovo a intimação da parte autora para apresentar réplica, no prazo legal.

BOM JESUS DO NORTE-ES, 14 de março de 2025.

Adriana Gonçalves dos Santos Escrivã Judiciária
14/03/2025 14:32

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:20

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
21/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000411-89.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDER PAULO DA SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA - RJ146013 INTIMAR DO LAUDO ID 55231155, CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, PRAZO 15 DIAS BOM JESUS DO NORTE-ES, 13 de fevereiro de 2025.

ADRIANA GONCALVES DOS SANTOS Diretor de Secretaria
13/02/2025 15:04

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:26

Juntada de Laudo Pericial
27/09/2024 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 01:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:23

Expedição de Mandado - intimação.
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
31/08/2024 01:13

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 08:21

Decorrido prazo de LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:36

Processo Inspecionado
11/07/2024 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela a WANDER PAULO DA SILVEIRA - CPF: *73.***.*03-15 (AUTOR)
03/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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