TJES - 5020022-58.2024.8.08.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Walace Pandolpho Kiffer - Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 18:43
Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
-
28/05/2025 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 00:00
Intimação
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS REVISÃO CRIMINAL Nº 5020022-58.2024.8.08.0000 REQUERENTE: WILLIAN LAUHER REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER DESPACHO Considerando a manifestação da Douta Procuradoria de Justiça, acostada sob o ID nº 13004800, que aponta a ausência de documentos essenciais à instrução da presente revisão criminal, em especial a cópia integral da ação penal originária, com destaque para o acórdão e as notas taquigráficas relativas ao julgamento da apelação criminal, documentos imprescindíveis à análise da tese defensiva de erro material na dosimetria da pena; e ainda considerando que se trata de vício sanável, nos termos do artigo 625, §1º, do Código de Processo Penal.
DETERMINO que a Secretaria intime o revisionando para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a omissão apontada, com a juntada das peças faltantes mencionadas pela Subprocuradora-Geral de Justiça, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Cumprida a diligência, voltem os autos à Procuradoria de Justiça para nova análise e emissão de parecer.
Após conclusos.
Diligencie-se.
Vitória/ES, 19 de maio de 2025.
Desembargador Walace Pandolpho Kiffer Relator -
20/05/2025 16:49
Expedição de Intimação - Diário.
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20/05/2025 14:59
Processo devolvido à Secretaria
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20/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 16:32
Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER
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10/04/2025 00:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:00
Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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03/04/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/04/2025 18:56
Expedição de Intimação eletrônica.
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01/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:17
Processo devolvido à Secretaria
-
01/04/2025 14:17
Não Concedida a Medida Liminar Sob sigilo.
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26/03/2025 13:17
Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
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26/03/2025 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:27
Processo devolvido à Secretaria
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12/03/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2024 22:40
Conclusos para decisão a WALACE PANDOLPHO KIFFER
-
22/12/2024 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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