TJES - 5009842-47.2024.8.08.0011
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 17:37
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 17:37
Transitado em Julgado em 13/06/2025 para BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERIDO).
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 09/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA em 09/06/2025 23:59.
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12/06/2025 04:42
Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA MARQUES em 09/06/2025 23:59.
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01/06/2025 03:45
Publicado Sentença - Carta em 26/05/2025.
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01/06/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 5009842-47.2024.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELLE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA, KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MESSIAS FERREIRA DE SOUZA - ES19422 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 Advogado do(a) REQUERIDO: WENNER ROBERTO CONCEICAO DA SILVA - ES17905 PROJETO DE SENTENÇA - CARTA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
OCLECIO ZUMACK - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5009842-47.2024.8.08.0011 SENTENÇA 1.
Relatório Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2.
Fundamentação Trata-se de ação de conhecimento proposta por DANIELLE DA SILVA MARQUES, em face de KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA, ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA, dizendo que a autora contratou a Clínica Odonto Company no início de março de 2024, a tratamento odontológico 3 extrações de sisos, 3 implantes, 1 Tratamento de Canal (com pino e coroa), 3 blocos.
Dentre os serviços a serem realizados, a Autora ganhou de brinde uma limpeza e um clareamento, em razão do mês do consumidor.
Contestação ofertada nos IDs 52347413,52367441,52433232,55269206, na qual enfatiza a necessidade de prova pericial para ser apurado eventual falha na prestação dos serviços.
Após analisar detidamente os autos, entendo que o Juizado Especial Cível é incompetente para processar e julgar a presente demanda, pois mostra-se prudente e necessário realizar perícia com dentista, a fim de atestar houve falha na prestação de serviço.
A qual entende tribunais no mesmo sentido que; Recurso inominado – Ação indenizatória – Autor que alega falha na prestação de serviços odontológicos prestados pela ré – Ré que impugna a afirmação de falha na prestação dos serviços – Sentença de parcial procedência, reconhecendo a responsabilidade da ré pelos danos alegados – Prova documental que é insuficiente para afastar a dúvida quanto à questão – Necessidade de prova pericial para o esclarecimento da questão, incompatível com o procedimento do Juizado Especial – Enunciado n. 6 do FOJESP – Incompetência – Extinção sem resolução do mérito – Recurso provido. (TJ-SP - Recurso Inominado Cível: 1002911-16.2022 .8.26.0642 Ubatuba, Relator.: Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal, Data de Julgamento: 30/01/2024, 6ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 30/01/2024) Com efeito, o procedimento de tratamento odontológico extração, implantes e tratamento de canal é questão técnica, cuja análise depende de profissional capacitado para averiguar casual falha.
Posto isto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, diante da necessidade de prova pericial complexa, razão pela qual julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3°, caput, e 51 do inciso II, ambos da lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diligencie-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, [data da assinatura eletrônica].
BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito (Ofício DM nº 0597/2025) FINALIDADE - SENTENÇA - CARTA INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas.
ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95).
Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95).
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 48336562 Petição Inicial Petição Inicial 24080900362586000000045958921 48336564 procuracao-doc-pessoal Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080900362624900000045958923 48336565 comp-residencia Documento de comprovação 24080900362659300000045958924 48336566 comp-trabalho Documento de comprovação 24080900362677400000045958925 48336567 contrato Documento de comprovação 24080900362700300000045958926 48336568 multa-cobranca Documento de comprovação 24080900362727800000045958927 48336569 Boletos pagos e a vencerem Documento de comprovação 24080900362742600000045958928 48336570 pagamento-4-mil-cartao Documento de comprovação 24080900362791000000045958929 48336571 algumas-mudanca-horarios Documento de comprovação 24080900362810400000045958930 48336572 boca1 Documento de comprovação 24080900362839800000045958931 48336577 foto-dente-curativo Documento de comprovação 24080900362862800000045958936 48350122 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080912152582800000045971447 48350502 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080912283987400000045972560 48355568 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080912570841900000045976680 48408488 Decisão - Carta Decisão - Carta 24081213442783700000046025620 48543061 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24081312583795700000046151562 48408488 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081213442783700000046025620 48547625 Mandado - Citação Mandado - Citação 24081313245785800000046155246 48548631 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081313304010000000046156196 49116875 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082115202885800000046683589 49116879 5009842-47.2024 - Nº 5220236 - MANDADO NEGATIVO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE C Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082115202930800000046683593 49130562 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082115252283700000046696568 49441163 EMENDA A INICIAL Pedido de Providências 24082700294384400000046984171 49441164 EMENDA A INICIAL Petição (outras) 24082700321865500000046984172 49486511 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082815342871400000047025748 49486514 5009842-47.2024 - Nº 5220229 - MANDADO POSITIVO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE C Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24082815342887800000047025751 49592127 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24082815481744800000047124698 50775540 EMENDA INICIAL Petição (outras) 24091614005022100000048223878 50914403 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092712250832800000048351101 50914409 5009842-47.2024 - ID 48408488 - YJ903861940BR - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTD Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092712250848000000048352407 51278382 5009842-47.2024 - ID 48355568 - YJ902227506BR - CIT E INT P AUD CONC - ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTD Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24092712250875400000048690543 52056186 Certidão Certidão 24100413532891800000049411780 52062264 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100417150477500000049416738 52062268 5009842-47.2024 - ID 48355568 - YJ902227510BR - CIT E INT P AUD DE CONC - BANCO VOTORANTIM S.A. - PO Aviso de Recebimento (AR) 24100417150504900000049416742 52062272 5009842-47.2024 - ID 48408488 - YJ903861936BR - INTIMAÇÃO DE DECISÃO - BANCO VOTORANTIM S.A. - POSIT Aviso de Recebimento (AR) 24100417150534600000049416745 52213622 Petição (outras) Petição (outras) 24100808585902600000049558272 52213623 11078913-02dw-preposicao internos bv Documento de comprovação 24100808585923900000049558273 52213624 11078913-03dw-subs internos bv Documento de comprovação 24100808585933800000049558274 52213625 11078913-04dw-procuracao bv Documento de comprovação 24100808585948400000049558275 52310269 Habilitações Habilitações 24100914592488800000049648519 52310271 01 Procuração Dino - ODONTOCOMPANY Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100914592512100000049648521 52310272 02 PROCURAO-GERAL-pdf-D4Sign Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100914592559200000049648522 52310273 03 Contrato social - franchising Documento de comprovação 24100914592591200000049648523 52346063 04- Substabelecimento Dra Rafaela Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24100914592629400000049681529 52346067 5.carta de preposição Carta de Preposição em PDF 24100914592649800000049681533 52347413 Contestação Contestação 24100915070091000000049682821 52347430 7.contrato de franquia Documento de comprovação 24100915070113100000049682833 52347432 8.aditivo Documento de comprovação 24100915070146300000049682835 52347433 9.cnpj franquia cachoeiro de itapemirim Documento de comprovação 24100915070182200000049682836 52347434 decisao favoravel Divina - exlcusao Franchising Documento de comprovação 24100915070203500000049682837 52347436 sentenca favoravel TJRJ Marinete - exclusão franchising homologacao Documento de comprovação 24100915070228900000049682839 52347440 sentenca favoravel TJRJ Marinete - exclusão franchising Documento de comprovação 24100915070243600000049682842 52367441 Contestação Contestação 24100916491055700000049701476 52367446 11111481-02dw-contrato Documento de comprovação 24100916491080300000049701479 52367447 11111481-03dw-939668 serasa Documento de comprovação 24100916491138300000049701480 52368356 11111481-04dw-939668 spc Documento de comprovação 24100916491159000000049701489 52433217 Habilitação nos autos Petição (outras) 24101014463379800000049762673 52433219 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FILIAL Documento de Identificação 24101014463391100000049762675 52433221 Contrato Social - Cachoeiro Odontológia - MATRIZ Documento de Identificação 24101014463413900000049762676 52433222 Procuração - Cachoeiro - Guandu Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101014463433800000049762677 52433223 procuração assinada - MATRIZ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24101014463451400000049762678 52433232 Contestação Contestação 24101014492838300000049762686 52433236 carta de preposto Carta de Preposição em PDF 24101014492864500000049762689 52433237 Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos e Cirurgicos Documento de comprovação 24101014492883100000049762690 52433238 Ficha de Procedimentos Documento de comprovação 24101014492914200000049762691 52433239 Ficha Odontológica Documento de comprovação 24101014492929400000049762692 52433240 Planos de Tratamentos - Consentimento Esclarecido - Anexo I Documento de comprovação 24101014492952200000049762693 52433241 Prontuário Eletrônico - Ficha de Atendimento Documento de comprovação 24101014492969300000049762694 52433242 Prontuário Eletrônico - Odontograma Documento de comprovação 24101014492991600000049762695 52433243 Termo de Consentimento - Proteção de Dados Documento de comprovação 24101014493012300000049762696 52066330 Termo de Audiência Termo de Audiência 24101017015100900000049420905 52561126 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101117350374300000049881384 52561704 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101117363287300000049882161 52561715 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24101117375906900000049882172 52562804 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24101117430908900000049882205 53676216 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24103113343283900000050917611 53676235 5009842-47.2024 - ID 52562804 - YJ923256410BR - CIT E INT P AUD DE CONC - STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA Aviso de Recebimento (AR) 24103113343313400000050917630 55269206 Contestação Contestação 24112610450773200000052369356 55269208 CONTRATO SOCIAL (6) Documento de Identificação 24112610450798700000052369358 55269209 Procuração - STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24112610450822400000052369359 55320741 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24112616263025600000052417257 55601889 Petição (outras) Petição (outras) 24120119185067400000052681356 55601890 11.CARTA DE PREPOSIÇÃO - Ana Carta de Preposição em PDF 24120119185080200000052681357 55629118 Réplica Réplica 24120213271360200000052705828 55630906 Réplica Réplica 24120213370867800000052707506 55527153 Termo de Audiência Termo de Audiência 24120213584321400000052611206 55645907 Petição (outras) Petição (outras) 24120214472147100000052720826 55645912 carta de preposto Carta de Preposição em PDF 24120214472163800000052720831 55527153 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 24120213584321400000052611206 55679489 Certidão Certidão 24120217334267700000052752060 55679494 Certidão Certidão 24120217351933700000052752065 55707067 Petição (outras) Petição (outras) 24120310582731000000052778408 55707077 11856463-02dw-5009842-47.2024.8.08.0011 preposicao 1 Documento de comprovação 24120310582753900000052778418 55707079 11856463-03dw-5009842-47.2024.8.08.0011 subs 1 Documento de comprovação 24120310582769200000052778420 55707080 11856463-04dw-procuracao bv Documento de comprovação 24120310582783900000052778421 62875138 Petição (outras) Petição (outras) 25021016304250100000055856382 64088747 Petição (outras) Petição (outras) 25022709230443300000056944950 64088749 Distrato Documento de comprovação 25022709230469700000056944952 REQUERENTE: Nome: DANIELLE DA SILVA MARQUES Endereço: Rua Felipe Camarão, 81, Ibitiquara, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-190 REQUERIDO: Nome: KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Avenida Beira Rio, 7, ao lado do antigo cartório braga, Centro, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-205 Nome: KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA Endereço: Rua Anphilóphio Braga, 24, Gilberto Machado, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29303-220 Nome: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Endereço: Avenida Ibirapuera, 2332, Torre I, Andar 1 e 7, Conj. 11, 12 e 71, Indianapolis, SÃO PAULO - SP - CEP: 04028-900 Nome: BANCO VOTORANTIM S.A.
Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14.171, Torre A, 18 andar, Vila Gertrudes, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA Endereço: BERNARDO HORTA, 227, LOJA 02, GUANDU, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29300-797 -
22/05/2025 16:25
Expedição de Intimação Diário.
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22/05/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 11:25
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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27/02/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA MARQUES em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 12:28
Decorrido prazo de STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 16:44
Expedição de Certidão - Intimação.
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02/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 14:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 13:25, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
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02/12/2024 13:58
Expedição de Termo de Audiência.
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02/12/2024 13:37
Juntada de Petição de réplica
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02/12/2024 13:27
Juntada de Petição de réplica
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01/12/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 16:26
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 10:45
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2024 13:35
Decorrido prazo de STRENGTH ODONTOLOGIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
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31/10/2024 13:34
Juntada de Aviso de Recebimento
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11/10/2024 17:43
Expedição de carta postal - citação.
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11/10/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:31
Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 16:05 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
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10/10/2024 17:01
Expedição de Termo de Audiência.
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10/10/2024 16:22
Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 13:25 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
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10/10/2024 14:49
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2024 16:49
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2024 15:07
Juntada de Petição de contestação
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09/10/2024 14:59
Juntada de Petição de habilitações
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08/10/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 17:15
Juntada de Aviso de Recebimento
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04/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 13:46
Desentranhado o documento
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04/10/2024 13:46
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2024 12:25
Juntada de Aviso de Recebimento
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16/09/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 00:29
Juntada de Petição de pedido de providências
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21/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:20
Juntada de Certidão
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13/08/2024 13:30
Juntada de Certidão
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13/08/2024 13:24
Expedição de Mandado - citação.
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13/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:58
Expedição de carta postal - intimação.
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13/08/2024 12:58
Expedição de carta postal - intimação.
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12/08/2024 13:44
Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2024 12:57
Expedição de carta postal - citação.
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09/08/2024 12:57
Expedição de carta postal - citação.
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09/08/2024 12:28
Juntada de Certidão
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09/08/2024 12:21
Conclusos para decisão
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09/08/2024 12:20
Audiência Conciliação redesignada para 10/10/2024 16:05 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
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09/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:38
Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 13:10 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível.
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09/08/2024 00:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Aviso de Recebimento (AR) • Arquivo
Certidão - Juntada Aviso de Recebimento • Arquivo
Decisão - Carta • Arquivo
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