30/06/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2025 13:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
27/06/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
27/06/2025 18:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 01:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 03:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALVES ROCHA CLARA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 01:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 00:16

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
31/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
30/05/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 00:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5031735-80.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEXANDRE SANTOS CLARA DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Penal em face de ALEXANDRE SANTOS CLARA imputando-o a prática do crime previsto no art. 21, do Decreto-Lei 3.688/41, c/c art. 61, II, "f", todos do Código Penal, tudo na forma da Lei 11.340/06; 2.

O acusado regularmente citado (Id. 55347433), apresentou Defesa Preliminar (Id. 61580456); 3.

A defesa apresentada não trouxe preliminares e nenhum fato que enseje a absolvição sumária; 4.

Assim, DECIDO: A) MANTENHO o recebimento da denúncia; B) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2025 às 14:30 horas; C) EXPEÇA-SE Precatória para oitiva de possível testemunha residente em outra Comarca, assim como se o réu residir em outra cidade, devendo, contudo, todos serem intimados da expedição nos termos da Súmula 273, do STJ; D) INTIMEM-SE/REQUISITE-SE todos; E) NOTIFIQUE-SE o Ministério Público; DILIGENCIE-SE.

CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) SERRA-ES, 21 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito Nome: ALEXANDRE SANTOS CLARA Endereço: AVENIDA CORSANTO, RES.

VISTA DO MESTRE, 5, BLCO I, PTO 406, LARANJEIRAS VELHA, SERRA - ES - CEP: 29162-206
21/05/2025 16:29

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:06

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 16:06

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 16:06

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:21

Expedição de Mandado - Intimação.
21/05/2025 15:03

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 15:03

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:48

Processo Inspecionado
21/01/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.
21/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS CLARA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:14

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:12

Expedição de Mandado - citação.
31/10/2024 17:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/10/2024 16:24

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE SANTOS CLARA - CPF: *02.***.*24-98 (INVESTIGADO)
18/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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