04/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Decorrido prazo de MATEUS FELIPE BARRETO em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:28

Publicado Decisão Monocrática em 21/05/2025.
27/05/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5017462-46.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: MATEUS FELIPE BARRETO Advogado do(a) AGRAVADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622-A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

ART. 74, XI, DO RITJES.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória/ES que deferiu a medida urgente pleiteada pelo agravante nos autos do mandado de segurança originário.

De logo devo consignar que o presente agravo demanda análise concisa e desafia decisão monocrática, nos termos do art. 74, XI, do RITJ, segundo o qual compete ao Relator “processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto.” Ocorre que da consulta ao sistema do PJe apurei a prolação de sentença nos autos originários, circunstância que evidencia a perda superveniente do interesse recursal deste agravo de instrumento.

Ante o exposto, com base nos art. 74, XI, do RITJES, julgo prejudicado o presente recurso.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos à primeira instância.

Intimem-se.

Vitória, 19 de maio de 2025.

Desembargadora Janete Vargas Simões Relatora
19/05/2025 17:52

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:33

Prejudicado o recurso
20/03/2025 18:32

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
26/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:20

Decorrido prazo de MATEUS FELIPE BARRETO em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:58

Juntada de Informações
12/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:40

Juntada de Ofício
11/11/2024 09:30

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 09:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 08:47

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES
07/11/2024 08:47

Recebidos os autos
07/11/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

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