23/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº: 5000650-59.2022.8.08.0044 AÇÃO TIPO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AGOSTINHO CALISTRO NOVELLI, DIVANIR VIRGINIA ZOTTELE NOVELLI EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A VALOR DA CAUSA: R$508,777.83 DESPACHO 1)DEFIRO a inauguração do Cumprimento de Sentença. 2)De acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 9.974 de 09/01/2013, que dispõe sobre o Regimento de Custas e adota outras providências: "Art. 4º As custas processuais abrangem todos os atos processuais das fases de conhecimento, liquidação e execução do feito, inclusive os relativos a serviços de distribuidor, contador, partidor, secretaria, bem como despesas com intimações e publicações na Imprensa Oficial." Assim, em regra, para cumprimento de sentença não há exigência de custas. 3)Determino à Secretaria que procedas as atualizações necessárias quanto aos polos da ação, visando esta nova fase processual, bem como alterar a classe judicial, se necessário. 4)Feito isto, diante da apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) EXECUTADO(A) para efetuar o pagamento da importância descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizada, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), vide o § 1º do citado artigo. 5)Não obstante, poderá impugnar no prazo legal. 6)Caso não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE, de logo, mandado de penhora e avaliação.

Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica).

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
26/05/2025 13:48

Expedição de Intimação eletrônica.
26/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:04

Processo Reativado
14/04/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido de providências
22/05/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:21

Transitado em Julgado em 22/04/2024 para AGOSTINHO CALISTRO NOVELLI - CPF: *52.***.*30-06 (EMBARGANTE), BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (EMBARGADO) e DIVANIR VIRGINIA ZOTTELE NOVELLI - CPF: *99.***.*52-27 (EMBARGANTE).
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 01:14

Decorrido prazo de DIVANIR VIRGINIA ZOTTELE NOVELLI em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:13

Decorrido prazo de AGOSTINHO CALISTRO NOVELLI em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 21:51

Julgado procedente o pedido de AGOSTINHO CALISTRO NOVELLI - CPF: *52.***.*30-06 (EMBARGANTE) e DIVANIR VIRGINIA ZOTTELE NOVELLI - CPF: *99.***.*52-27 (EMBARGANTE).
19/09/2023 14:47

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:29

Expedição de intimação eletrônica.
17/01/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:18

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:00

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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