17/06/2025 04:40

Decorrido prazo de M.M.R.S em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:40

Decorrido prazo de ELIANE MESSA DA COSTA E OUTRO em 16/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 26/05/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0021671-13.2020.8.08.0024 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ELIANE MESSA DA COSTA E OUTRO, M.M.R.S APRESENTANTE: MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: LEIDIANY GOMES RAMOS - ES23725 SENTENÇA Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO, ajuizada por ELIANE MESSA DA COSTA e MATHEUS MESSA RODRIGUES DOS SANTOS, menor impúbere, em razão do falecimento de MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, em 03/06/2020.

O falecido era casado com a requerente e deixou apenas um herdeiro menor, seu filho MATHEUS MESSA RODRIGUES DOS SANTOS.

Em Despacho de fl.33, este Juízo converteu o feito para forma de Alvará judicial.

Contudo, verifica-se que a requerente, à fl.35, pugnou pela partilha do bem, uma vez que não conseguiu comprador interessado no veículo.

Documentação do bem em fls. 14/15.

Intimada para informar novamente se possui interesse na partilha, a requerente informou que possui interesse na partilha do único bem deixado pelo de cujus, conforme petição de ID-24114742, bem como apresentou plano de partilha em ID-40851263.

O Ministério Público manifestou-se pela homologação da partilha amigável de ID-40851263, em ID43371373 Despacho de ID48389559, converteu a presente em arrolamento sumário e determinou a apresentação da documentação pertinente.

Plano de partilha amigável ao ID50766792, certidões de débitos municipais, estaduais e federais aos ID ‘s 50766797, 50766798 e 50766796.

Certidão negativa de testamento ao ID50766801.

O Ministério Público ao ID54074435, manifestou-se favoravelmente na homologação.

São as considerações.

Decido.

Inicialmente, em razão da apresentação de plano de partilha amigável, tendo em vista o cumprimento das formalidades previstas nos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha amigável de ID50766792, relativo aos bens deixados por MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, e ATRIBUO aos herdeiros indicados no referido documento os respectivos quinhões, a fim de que sejam produzidos os devidos e legais efeitos decorrentes desta sentença, ressalvado o direito de terceiro, salvo erro e/ou omissão.

DEFIRO a assistência judiciária.

Portanto, sem custas.

Após, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a regra fixada pelo § 2º1 do artigo 659 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Cumpridos os comandos acima, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO JUIZ DE DIREITO 1 Art. 659, §2o do NCPC – Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em seguida, serão expedidos os alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, intimando-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662.
21/05/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:58

Expedição de Intimação - Diário.
20/05/2025 15:49

Julgado procedente o pedido de ELIANE MESSA DA COSTA E OUTRO (REQUERENTE) e M.M.R.S (REQUERENTE).
20/05/2025 15:14

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
17/05/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/02/2025 18:06

Conclusos para julgamento
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:40

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/08/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 17:14

Conclusos para julgamento
17/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 02:59

Decorrido prazo de LEIDIANY GOMES RAMOS em 03/04/2024 23:59.
01/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 20:09

Expedição de intimação eletrônica.
21/07/2023 20:09

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:06

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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