03/06/2025 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2025 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 26/05/2025.
24/05/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5026395-04.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HALISSON ROCHA FRAGA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao requerente para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal.

VITÓRIA-ES, 21 de maio de 2025.
21/05/2025 17:04

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:29

Decorrido prazo de HALISSON ROCHA FRAGA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2024 14:25

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:33

Decorrido prazo de HALISSON ROCHA FRAGA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 18:31

Julgado procedente em parte do pedido de HALISSON ROCHA FRAGA - CPF: *79.***.*52-09 (REQUERENTE).
13/05/2024 12:57

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 04:42

Decorrido prazo de HALISSON ROCHA FRAGA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:10

Processo Inspecionado
11/04/2023 21:12

Decorrido prazo de HALISSON ROCHA FRAGA em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 14:59

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2022 09:16

Conclusos para julgamento
29/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:16

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 20:19

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 15:31

Expedição de citação eletrônica.
30/08/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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