13/06/2025 00:36

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 01:23

Decorrido prazo de CELSO EDUARDO CAVALCANTE PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
01/06/2025 03:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
01/06/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
27/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 0002557-63.2021.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: LUCAS DA HORA MALTA AUTOR DO FATO: RENATA GONCALVES DA HORA, CELSO EDUARDO CAVALCANTE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR - ES17250 Advogado do(a) AUTOR DO FATO: CLEIDINARA GIANIZELE FORNACIARI - ES23865 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO (Vistos em Inspeção - 2025) Trata-se de Termo Circunstanciado em desfavor do suposto autor do fato CELSO EDUARDO CAVALCANTE PEREIRA pela prática dos crimes descritos nos artigos 129 e 140, §2º, ambos do Código Penal brasileiro contra a vítima LUCAS DA HORA MALTA, e em desfavor da suposta autora do fato RENATA GONCALVES DA HORA pela prática do crime do artigo 147 do Código Penal.

Sentença de prescrição ao id. 52056792. É o breve relatório, DECIDO.

Depreende-se que ocorreu erro material ao constar erroneamente o nome Geraldo Raimundo Justino Carreiro, posto que o nome correto da parte é Renata Gonçalves da Hora.

No caso dos autos, o Juiz poderá, de ofício ou a de requerimento da parte, proceder à retificação do erro material, conforme hipótese autorizadora prevista no artigo 494, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; (...)”.

Deste modo, RETIFICO a inexatidão material constante na Sentença de id. 52056792, para fazer constar RENATA GONCALVES DA HORA onde consta “RAIMUNDO JUSTINO CARREIRO ”.

Intime-se.

Diligencie-se e aguarde reposta da autoridade policial.

Proceder os acertos devidos.

No mais, resta inalterada a sentença.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.

GUARAPARI-ES, assinado e datado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
21/05/2025 17:09

Expedição de Intimação eletrônica.
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:55

Processo Inspecionado
18/05/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:49

Decorrido prazo de CELSO EDUARDO CAVALCANTE PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
03/02/2025 15:49

Decorrido prazo de RENATA GONCALVES DA HORA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
17/12/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:01

Extinta a punibilidade por prescrição
03/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
15/07/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:16

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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