04/06/2025 15:55

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
29/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:53

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 33342117 PROCESSO N.º 5005122-36.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULA KARINA ZAZARI ALVES Advogado(s) do reclamante: BELINE JOSE SALLES RAMOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR: DES.

SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a recorrente requerera o deferimento da gratuidade de justiça.

Pois bem.

De plano, é preciso registrar que tal benesse é direcionada apenas àqueles que não possuem condição de arcar com as despesas de um processo, sob pena de prejuízo do próprio sustento. É imperioso ressaltar que o referido instituto deve ser utilizado de maneira comedida, a evitar a sua banalização, podendo, pois, o julgador requisitar a devida comprovação da situação de miserabilidade financeira caso esta não esteja estanque nos autos, como é a hipótese.

O deferimento de gratuidade a quem não reúne os requisitos para tal acaba por prejudicar aqueles que mais necessitam desse benefício, isso sem falar no achincalhamento da máquina judiciária, situação que deve ser a todo momento fulminada pelo julgador.

No caso em tela, pelo que vislumbro, inexiste comprovação de que a parte apelante seja, prima facie, hipossuficiente financeiramente para arcar com o preparo recursal.

Especialmente no caso da recorrente, registro que a mesma reside num dos bairros mais nobres da Capital, sendo imperioso que se esclareça sua real condição econômica, sendo evidente a contradição da alegação de hipossuficiência financeira com o estilo de vida que ostenta.

Assim, a mera declaração de pobreza se mostra é imprestável para a análise de sua situação financeira atual.

Assim, atento ao disposto no art. 99, §2º do CPC, tenho por bem determinar a intimação da parte para que em cinco dias comprove sua hipossuficiência, por meio de documentação pertinente e atualizada, notadamente comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício.

Advirto que caso a parte recorrente desista de pleitear a benesse, deverá comprovar o preparo em dobro, eis que não comprovado o recolhimento no ato de interposição.

Diligencie-se.

Após, conclusos.

VITÓRIA, 20 de maio de 2025.

DES.

SUBSTITUTO LUIZ GUILHERME RISSO RELATOR
21/05/2025 17:15

Expedição de Intimação - Diário.
21/05/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:20

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ
07/04/2025 13:20

Recebidos os autos
07/04/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
07/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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