01/07/2025 07:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:22

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
29/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:19

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
31/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5008013-35.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: DERIVACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA INTERESSADO: CHUNNEL COSMETICOS LTDA, LUZILDO ADEODATO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR Advogado do(a) INTERESSADO: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 Advogados do(a) INTERESSADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 - DECISÃO - Cuidam-se os autos de cumprimento de sentença que move por Derivacred Fomento Mercantil LTDA em face de Chunnel Cosméticos LTDA e outros, nos termos do art. 523 seguintes do Código de Processo Civil.

Inicialmente, verifico que houve o transcurso do prazo para pagamento voluntário, logo, em atenção ao disposto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil arbitro os honorários advocatícios nesta fase de satisfação em 10% (dez por cento) do valor atribuído ao crédito do exequente, bem como faço incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no dispositivo legal acima invocado.

No mais, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada INTERESSADO: CHUNNEL COSMETICOS LTDA, LUZILDO ADEODATO BORGES, CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES, MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR: (i) Infojud (instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal); (ii) Renajud (verifica veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud (visa o levantamento de ativos financeiros); (iv) Sniper (auxilia na busca e identificação de bens de titularidade do executado, permitindo uma visão mais abrangente acerca do patrimônio do devedor, permitindo a identificação ágil e visual de vínculos financeiros, societários e patrimoniais por meio do cruzamento de dados públicos e privados).

Intime(m)-se as partes, especialmente o executado, na forma do art. 841 do Código de Processo Civil para que se manifeste, caso queira, no prazo legal, e também o exequente, para que requeira o que entende de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
22/05/2025 17:20

Expedição de Intimação - Diário.
19/05/2025 19:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal
19/05/2025 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:45

Decorrido prazo de FLAVIO NARCISO CAMPOS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:38

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:32

Transitado em Julgado em 14/11/2024 para CHUNNEL COSMETICOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-29 (EMBARGANTE).
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CHUNNEL COSMETICOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de FLAVIO NARCISO CAMPOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo de ROGER NOLASCO CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:02

Julgado improcedente o pedido de CHUNNEL COSMETICOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-29 (EMBARGANTE), CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES - CPF: *43.***.*31-20 (EMBARGANTE), LUZILDO ADEODATO BORGES - CPF: *34.***.*09-70 (EMBARGANTE) e MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNI
30/09/2024 08:08

Conclusos para julgamento
23/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:25

Conclusos para decisão
18/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:12

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES VELOSO JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CHUNNEL COSMETICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de LUZILDO ADEODATO BORGES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA BORIN BORGES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CHUNNEL COSMETICOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
23/01/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:24

Expedição de Mandado.
18/01/2024 15:20

Desentranhado o documento
18/01/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
18/01/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
18/01/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:47

Conclusos para julgamento
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE GERALDO PINTO JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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