26/06/2025 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO PROEZA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de JOSÉ TIAGO VIEIRA LIMA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de TIAGO BIROQUE VINHATI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:05

Decorrido prazo de LEIR CAROLINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 00:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:38

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:30, Conceição do Castelo - Vara Única.
12/06/2025 15:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/06/2025 15:38

Revogada a Prisão
12/06/2025 01:32

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.
12/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000633-39.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO PROEZA DA SILVA Advogado do(a) REU: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - ES20428 DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Antônio Proeza da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Denúncia recebida no ID 50499495, em 11 de setembro de 2024.

Citado no ID 53245515, o réu apresentou resposta à acusação no ID 54372519, requerendo o deferimento de prova pericial, a fim demonstrar o local exato das lesões, sua dimensão e o grau de lesividade, bem como arrolou duas testemunhas de defesa.

Eis a sinopse do essencial.

Inicialmente, verifico que a Defesa pugna pelo deferimento de prova pericial, a fim demonstrar o local exato das lesões, sua dimensão e o grau de lesividade.

Nessa toada, em que pese as alegações da Defesa, verifico que a teor do laudo de fls. 20, acredito que a perícia sobre as lesões e seu desenvolvimento no corpo já estão devidamente descritas no referido laudo que não mereceu impugnação necessária das partes, devido a sua fase inquisitiva.

Nesse viés o artigo 155 do CPP dispõe que a prova pericial é um elemento de convicção, que, embora tenha caráter probatório importante, não possui força indiciativa, mas sim um caráter de prova dada a sua irrepetibilidade, a qual merecerá avaliação melhor pelo corpo de sentença se for pronunciado.

Pelo exposto, rejeito por ora o pleito de prova pericial.

Em prosseguimento ao feito, entendo que as outras alegações vertidas nas defesas prévias confundem-se com o mérito da ação penal, devendo ser analisadas no momento da prolação da sentença e não em juízo prelibatório da absolvição sumária, razão pela qual me furto a sobre elas me manifestar por ora, o fazendo apenas no momento processualmente oportuno.

Assim, designo audiência de instrução para a o dia 12 de junho de 2025, às 14h30min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, destinada à oitiva da vítima arrolada no item (a) e das testemunhas de itens (1) e (2) da inicial acusatória, bem como das testemunhas de Defesa arroladas no itens (1) e (2) da resposta à acusação de ID 54372519.

Ressalto que, para a oitiva das testemunhas militares de - itens (1) e (2) do rol acima - o ato será realizado na modalidade telepresencial, nos termos do art. 3º, §1º da Resolução CNJ n.º 354/2020, devendo o link¹ ser encaminhado junto ao ofício de requisição.

Diante do estabelecido no Ato Normativo n. 87/2024, encontra-se agora instituído o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Brejetuba (art. 4º, 1 do regulamento), com atribuição para, dentre outras atividades, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência.

Dessa maneira, a fim de outorgar plena efetividade à estratégia de ampliação do acesso à justiça do TJES (lastreada nos princípios da Recomendação CNJ n. 130/2022), peço ao Cartório que conste expressamente do mandado - no caso da personagem a ser ouvida possuir domicílio na cidade Brejetuba - a faculdade que lhe assiste de comparecer pessoalmente ao PID daquela cidade² para sua oitiva.

Quanto ao interrogatório do réu, deixo para deliberar acerca de sua oitiva após o término dos demais atos da instrução processual, ex vi do julgado pelo STJ no HC 585942/MT.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito ¹ Link da videochamada: . ² Com endereço na Rua João Olinto Badaró, n. 76, Centro, Brejetuba/ES, CEP 29630-000, correio eletrônico: .
05/06/2025 12:32

Expedição de Intimação - Diário.
05/06/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/06/2025 12:21

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 12:20

Expedição de Mandado - Intimação.
05/06/2025 12:17

Expedição de Mandado - Intimação.
22/04/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/04/2025 08:07

Juntada de Ofício
16/04/2025 07:57

Juntada de Mandado - Intimação
16/04/2025 07:51

Juntada de Mandado - Intimação
12/03/2025 16:59

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:30, Conceição do Castelo - Vara Única.
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 17:17

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
22/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av.

José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35328760 PROCESSO Nº 5000633-39.2024.8.08.0016 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANTONIO PROEZA DA SILVA Advogado do(a) REU: DEARTAGNAM DE SOUZA CABRAL - ES20428 DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Antônio Proeza da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Denúncia recebida no ID 50499495, em 11 de setembro de 2024.

Citado no ID 53245515, o réu apresentou resposta à acusação no ID 54372519, requerendo o deferimento de prova pericial, a fim demonstrar o local exato das lesões, sua dimensão e o grau de lesividade, bem como arrolou duas testemunhas de defesa.

Eis a sinopse do essencial.

Inicialmente, verifico que a Defesa pugna pelo deferimento de prova pericial, a fim demonstrar o local exato das lesões, sua dimensão e o grau de lesividade.

Nessa toada, em que pese as alegações da Defesa, verifico que a teor do laudo de fls. 20, acredito que a perícia sobre as lesões e seu desenvolvimento no corpo já estão devidamente descritas no referido laudo que não mereceu impugnação necessária das partes, devido a sua fase inquisitiva.

Nesse viés o artigo 155 do CPP dispõe que a prova pericial é um elemento de convicção, que, embora tenha caráter probatório importante, não possui força indiciativa, mas sim um caráter de prova dada a sua irrepetibilidade, a qual merecerá avaliação melhor pelo corpo de sentença se for pronunciado.

Pelo exposto, rejeito por ora o pleito de prova pericial.

Em prosseguimento ao feito, entendo que as outras alegações vertidas nas defesas prévias confundem-se com o mérito da ação penal, devendo ser analisadas no momento da prolação da sentença e não em juízo prelibatório da absolvição sumária, razão pela qual me furto a sobre elas me manifestar por ora, o fazendo apenas no momento processualmente oportuno.

Assim, designo audiência de instrução para a o dia 12 de junho de 2025, às 14h30min, a ser realizada no Fórum desta Comarca, destinada à oitiva da vítima arrolada no item (a) e das testemunhas de itens (1) e (2) da inicial acusatória, bem como das testemunhas de Defesa arroladas no itens (1) e (2) da resposta à acusação de ID 54372519.

Ressalto que, para a oitiva das testemunhas militares de - itens (1) e (2) do rol acima - o ato será realizado na modalidade telepresencial, nos termos do art. 3º, §1º da Resolução CNJ n.º 354/2020, devendo o link¹ ser encaminhado junto ao ofício de requisição.

Diante do estabelecido no Ato Normativo n. 87/2024, encontra-se agora instituído o Ponto de Inclusão Digital (PID) de Brejetuba (art. 4º, 1 do regulamento), com atribuição para, dentre outras atividades, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência.

Dessa maneira, a fim de outorgar plena efetividade à estratégia de ampliação do acesso à justiça do TJES (lastreada nos princípios da Recomendação CNJ n. 130/2022), peço ao Cartório que conste expressamente do mandado - no caso da personagem a ser ouvida possuir domicílio na cidade Brejetuba - a faculdade que lhe assiste de comparecer pessoalmente ao PID daquela cidade² para sua oitiva.

Quanto ao interrogatório do réu, deixo para deliberar acerca de sua oitiva após o término dos demais atos da instrução processual, ex vi do julgado pelo STJ no HC 585942/MT.

Diligencie-se.

CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 14 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito ¹ Link da videochamada: . ² Com endereço na Rua João Olinto Badaró, n. 76, Centro, Brejetuba/ES, CEP 29630-000, correio eletrônico: .
17/02/2025 13:18

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 18:46

Proferida Decisão Saneadora
14/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
08/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:53

Recebidos os autos
04/12/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Conceição do Castelo - Vara Única.
04/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Conceição do Castelo
11/11/2024 08:35

Juntada de Petição de defesa prévia
01/11/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO PROEZA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
23/09/2024 12:37

Apensado ao processo 5000585-80.2024.8.08.0016
23/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:57

Juntada de Petição de certidão - juntada
13/09/2024 13:53

Expedição de Mandado - citação.
11/09/2024 14:24

Recebida a denúncia contra ANTONIO PROEZA DA SILVA - CPF: *79.***.*21-91 (REU)
11/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:36

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 05:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021883-71.2024.8.08.0035

Rafael Augusto de Azevedo Sampaio

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/07/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0003877-43.2016.8.08.0048

Banco do Brasil S/A

Dudatrans Transporte LTDA - ME

Advogado: Marcio Tulio Nogueira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003459-73.2024.8.08.0069

Sonia Pereira de Brito

Unimed Sul Capixaba - Cooperativa de Tra...

Advogado: Joao Aprigio Menezes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001502-86.2016.8.08.0010

Roberta Fernandes Duarte

Municipio de Bom Jesus do Norte

Advogado: Cassyus de Souza Sesse

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000972-12.2017.8.08.0022

Zilmara Loureiro da Ros Caliman

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Drielle Caroline de Carvalho Alves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/08/2017 00:00

Exibir Processo